BC: conheça a função de cada integrante e saiba quem assume presidência na ausência de Campos Neto
Lei de Autonomia do Banco Central, sancionada em 2021, garantiu mandatos fixos ao presidente e aos diretores
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de reduzir a taxa Selic – taxa básica de juros da economia brasileira – de 13,75% para 13,25% ao ano diminuiu um pouco a pressão sob Roberto Campos Neto, presidente do BC, e seus diretores.
Embora os integrantes do BC atuem de maneira independente desde que a Lei de Autonomia do Banco Central, sancionada em fevereiro de 2021, garantiu mandatos fixos de quatro anos ao seu presidente e aos diretores, o início do ciclo de afrouxamento dos juros dará um novo fôlego aos membros do colegiado.
Indicado por Jair Bolsonaro (PL), o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, permanece no cargo até 31 de dezembro de 2024. Principal alvo das críticas recentes do governo, Campos Neto não tem um substituto imediato, como ocorre com integrantes do poder executivo que tem um vice.
No Banco Central, quando ocorrem ausências do presidente titular por motivo de férias ou viagem ao exterior, há um rodízio entre os diretores para substituir o presidente. O BC tem oito diretores, todos indicados pelo presidente da República e aprovado pelo Senado.
Gabriel Galípolo e Ailton Santos são os diretores mais recentes do BC. Galípolo já foi o "número 2" do Ministério da Fazenda durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo considerado o braço direito do ministro Fernando Haddad. O Terra preparou um resumo da função de cada diretor e, claro, do presidente.
Entenda a estrutura do Banco Central
Presidente (Roberto Campos Neto - 2020/2024)
O Presidente do Banco Central representa a instituição no País e no exterior. É função do presidente participar, como membro integrante, com direito a voto, das reuniões do Conselho Monetário Nacional (CMN) e definir a competência e as atribuições dos membros da Diretoria.
Também cabe ao presidente do Banco Central decretar regime de resolução em instituições submetidas à fiscalização do Banco Central e designar o responsável por sua condução. É também de responsabilidade do presidente presidir as reuniões do Copom e do Comef.
O presidente integrar também colegiados internacionais, tais como: Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) (dos Brics), Junta Governativa do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Junta Governativa do FMI, Bank of International Settlements (BIS), e Financial Stability Board (FSB).
Diretora de Administração (Carolina de Assis Barros)
A diretora de Administração do Banco Central é responsável, no âmbito do suprimento de cédulas e moedas à população brasileira, por autorizar a programação anual de produção de cédulas e as ações de divulgação das características do dinheiro brasileiro.
Cabe também à diretora de Administração dar diretrizes e acompanhar a execução dos processos internos de gestão de pessoas, de aprendizagem e de planejamento. A Diretora deve ainda orientar o provimento ao BC de recursos tecnológicos e de segurança adequados à prestação de bons serviços à sociedade.
Em relação ao orçamento do Banco Central, a Diretora aprova alterações de estimativas de receitas e a fixação das despesas organizacionais. A gestão patrimonial também é acompanhada pela Diretora, que autoriza despesas com compras e serviços diversos e com obras e trabalhos de engenharia.
Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos (Fernanda Guardado)
A diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos coordena a avaliação da conjuntura internacional e dos seus possíveis desdobramentos, define e valida as diretrizes referentes às negociações envolvendo serviços financeiros e investimentos e à estratégia de atuação junto aos organismos internacionais e articula ações para fortalecer a inserção internacional do Banco Central.
Ele também propõe à Diretoria Colegiada acordos de cooperação técnica a serem firmados pelo Banco Central com outros bancos centrais e organismos internacionais. Cabe ainda à diretora acompanhar os riscos financeiros e o impacto, no Balanço do Banco Central e nos resultados financeiros projetados da instituição, das operações de política cambial, de política monetária, de aplicação das reservas internacionais e demais operações da instituição.
Diretor de Fiscalização (Ailton Santos)
O Diretor de Fiscalização do Banco Central é responsável pelos assuntos de: i) supervisão prudencial das instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN), com foco no entendimento do modelo de negócios, na liquidez, solvência e viabilidade de cada uma dessas instituições; ii) monitoramento da estabilidade, eficiência, liquidez e solvência do SFN (abordagem macroprudencial) e das entidades supervisionadas pelo BC (abordagem microprudencial).
No desempenho dessas atribuições, cabe ao Diretor, por exemplo, representar o Banco Central no Comitê de Supervisão Bancária da Basileia em assuntos relacionados à área de Fiscalização; submeter à Diretoria Colegiada do BC propostas de decretação de regime de resolução; e coordenar a elaboração do Relatório de Estabilidade Financeira (REF).
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Renato Dias de Brito Gomes)
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução é responsável pelas áreas que tratam de: autorização para a constituição e o funcionamento de instituições financeiras e demais instituições supervisionadas pelo Banco Central, transferência de controle societário, aprovação de nomes para cargos em órgãos societários e de outras formalidades estatutárias ou contratuais dessas instituições; regimes de resolução dessas instituições, como a liquidação extrajudicial; controle e análise de processos administrativos sancionadores, por infrações à legislação aplicável pelo Banco Central; e regulação, supervisão e controle das operações do crédito rural e do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).
No desempenho dessas atividades, cabe ao diretor, por exemplo, autorizar a constituição ou a alteração no controle societário de sociedade de crédito, financiamento e investimento e de cooperativa central de crédito, decidir pelo encerramento dos regimes de resolução dessas instituições, participar da regulamentação e da alocação de recursos para o crédito rural e o Proagro, além de presidir o Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador e de Termo de Compromisso (Copat) no caso de processos envolvendo infrações graves.
Diretor de Política Econômica (Diogo Abry Guillen)
O Diretor de Política Econômica coordena, nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), a apresentação da situação macroeconômica do País, cenários e projeções, apresenta recomendações sobre as diretrizes de política monetária e propõe a definição da meta para a Taxa Selic. Ele coordena a elaboração do Relatório de Inflação, das Notas do Copom e dos Comunicados das decisões do Copom.
Também cabe ao Diretor coordenar os estudos e o desenvolvimento dos modelos necessários ao regime de metas para a inflação, avaliar a situação econômica geral do País e propor à Diretoria Colegiada diretrizes de política econômica para deliberação e o estabelecimento de normas sobre a matéria. Ele também acompanha a execução da política monetária e conduz estudos nessa área.
Além disso, o Diretor de Política Econômica supervisiona a produção das estatísticas econômicas, com foco nas áreas externa, monetária, de crédito, fiscal, de contas nacionais financeiras e de expectativas.
Diretor de Política Monetária (Gabriel Galípolo)
O Diretor de Política Monetária administra a execução dos instrumentos das políticas monetária e cambial, com vistas ao atingimento da Meta da Taxa Selic e à preservação do regular funcionamento dos mercados. Estabelece ainda orientação técnica em relação à administração das reservas internacionais do País; à gestão do Sistema de Transferência de Reservas – STR, e do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic; e à definição de políticas relacionadas a arranjos de pagamento, câmaras de compensação e de liquidação e demais Infraestruturas do Mercado Financeiro
Diretor de Regulação (Otávio Ribeiro Damaso)
O diretor de Regulação representa o Banco Central no Comitê de Supervisão Bancária da Basileia e no Conselho para Estabilidade Financeira (FSB) em assuntos relacionados à área de regulação prudencial e financeira. O diretor coordena estudos e ações voltadas à regulação do SFN, das atividades e instituições do sistema de consórcios e das instituições de pagamento, inclusive no que se refere à inclusão financeira, à regulação prudencial, a regras operacionais, aos produtos e atividades de instituições integrantes do SFN, à responsabilidade socioambiental do Sistema Financeiro Nacional (SNF) e ao mercado de câmbio e de capitais internacionais.
Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (Maurício Costa de Moura)
O diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta propõe à Diretoria Colegiada estratégias e coordena atividades relacionadas à promoção da Cidadania Financeira no Brasil, à comunicação do Banco Central, inclusive o relacionamento com a Imprensa, e o atendimento ao cidadão e aos Poderes Públicos.
Cabe ainda, ao diretor, coordenar as atividades de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) e de supervisão de conduta das instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN), tendo como escopo, além da supervisão de PLD/FT, os assuntos referentes ao relacionamento com clientes e ao cumprimento das normas e regulamentos que não estejam diretamente vinculados a riscos financeiros.
