Bebe vinho ou cerveja? 'Imposto do pecado' pode tornar algumas bebidas mais caras
Discussão sobre regulamentação do Imposto Seletivo traz incerteza sobre aumento de tributos e leva à racha entre setores
No final de 2021, o engenheiro civil Luiz Valdesoiro resolveu mudar de ares e investir no antigo sonho de trabalhar com vinhos. Ele abriu um bar e bistrô numa travessa da Rua Augusta, área central de São Paulo, e, com o arrefecimento da pandemia, o negócio deslanchou. Os rótulos, divididos entre garrafas do Velho e Novo Mundo, além do espaço, projetado por ele próprio, chamam a atenção e fidelizam a clientela. A única reclamação: o preço.
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"O público acha os vinhos brasileiros muito caros por causa da tributação", afirma Valdesoiro. Segundo ele, a dificuldade de vender os rótulos nacionais enfrenta tanto a competição acirrada dos produtos de países vizinhos, como Argentina e Chile, como a falta de incentivo do governo. A atual carga tributária sobre o vinho gira em torno de 44%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
A discussão sobre o Imposto Seletivo (IS), chamado de "imposto do pecado" e introduzido pela reforma tributária, adiciona mais uma preocupação, com a possibilidade de aumento no valor das bebidas alcoólicas. Enquanto alguns setores esperam que a definição das alíquotas mantenha os valores dos produtos com estão, outros são taxativos ao afirmar que a criação do IS levará ao aumento de preços.
Isso porque a medida foi desenhada para manter um volume de impostos maior sobre produtos que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Os detalhes da regra, porém, ainda estão em discussão.
O que se sabe é que entram na conta bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos com tabaco e bebidas com excesso de açúcar. Automóveis, aviões e embarcações, a depender de quão poluentes, também contarão com o imposto, assim como bens minerais extraídos. Ficaram de fora, porém, os alimentos ultraprocessados.
Esse detalhamento foi apresentado pelo governo na regulamentação da reforma, que ainda tem que ser aprovada pelo Congresso, e pode sofrer modificações. Além disso, as alíquotas serão discutidas futuramente, o que torna muito difícil prever qual o efeito real do imposto do pecado sobre esses diferentes setores.
Indefinição sobre aumento de preços
"O impacto do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado, introduzido pela reforma) muito provavelmente trará redução de carga, mas, depois disso, adicionamos o Imposto Seletivo", explica o professor de direito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV) Carlos Eduardo de Arruda Navarro. "Não dá para saber se todos os bens escolhidos ficarão mais tributados do que hoje", complementa.
Isso porque alguns dos produtos que entram na lista do IS já possuem uma alíquota de impostos mais alta, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o que poderia ser compensado pelo novo "imposto do pecado". O mecanismo, porém, é alvo de críticas, pois o IS não deveria ter um caráter arrecadatório e sim de regulação de consumo.
Além disso, há reclamações sobre a falta de ações conjuntas para lidar com o tema. "Se você aumentar o valor de qualquer produto sem medidas de educação, vai tornar essa medida arrecadatória", defende o advogado tributário Thiago Conhasca, sócio do escritório Moacyr Oliveira Advogados.
Atualmente, a carga tributária média da cerveja é de cerca de 43% e do cigarro, 83%, segundo dados do IBPT.
Definições sobre regras de taxação
Na indústria de bebidas alcoólicas, a definição das regras de taxação levou a um racha entre o setor cervejeiro e o de bebidas destiladas, como mostrou o Estadão. O primeiro, defende uma taxação com base no teor alcoólico das bebidas, enquanto o segundo defende a taxação com base no volume de álcool presente em cada produto, independentemente do tipo.
Atualmente, a tributação da cerveja, que paga 3,9% de IPI, é menor do que de outras bebidas, como a vodca, com alíquota de 19,5%. O texto de regulamentação da reforma apresentado pelo governo leva em conta o teor alcoólico e a quantidade de álcool na embalagem. A definição do modelo pode levar a um aumento de preços em algumas indústrias.
"Acho que a proposta vem para trazer um benefício ao consumidor final, o problema está na regulamentação", afirma Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD).
"Sempre apoiamos a reforma e sabíamos que dentro dela haveria o imposto seletivo", afirma Márcio Maciel, presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), que conta com as gigantes Ambev e Heineken entre seus membros. Segundo ele, a indústria tenta fazer com que a carga tributária sobre os produtos não seja alterada, mas ainda é impossível ter uma definição sobre o tema, visto a falta de definição das regras.
Ele lembra ainda que não são todos os produtos danosos à saúde e ao meio ambiente que sofrerão os efeitos do imposto do pecado. "Quem está no imposto seletivo terá uma carga tributária maior do que a de armas e do que a das bets (sites de apostas)", afirma Maciel.
Já para o setor de refrigerantes, a inclusão das bebidas açucaradas no rol de produtos taxados com o IS levará, necessariamente, ao aumento de preços. "Partindo do ponto de que teremos um aumento de carga tributária, teremos um aumento de preços", afirma Victor Bicca, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir).
"Como setor de bebidas, não queremos dizer que setor A ou B tem que estar no IS, mas não aceitamos ser discriminados", afirma Bicca, mencionando que inclusão do setor no imposto com a justificativa de combate à obesidade não considera outras indústrias e agentes responsáveis pela questão.
Contrabando de produtos é desafio
A cerca de 50 quilômetros da Capital, na Vinícola Góes, em São Roque, a visão da reforma tributária é positiva, mas o temor é que as discussões envolvendo a regulamentação das mudanças levem a um aumento dos impostos.
"Em qualquer setor, quando se tem uma mudança, esperamos uma melhoria na burocracia, na justiça tributária. Vemos ser importante o fim da guerra fiscal entre Estados, por exemplo. Mas a tributação vem sendo feita sempre através de puxadinhos, e sempre o galho mais fraco fica perdendo", afirma Cláudio Góes, presidente da vinícola, que opera desde os anos 1930.
Ele cita que o aumento de tributos no setor tem dado espaço para o crescimento do contrabando de bebidas vindas, em especial, de países vizinhos, problema que também é citado pelos produtores de bebidas destiladas. "Isso tem sido um grande obstáculo por anos, a gente fica até meio desmotivado", diz Góes.
O setor de tabaco também defende que o aumento de impostos deve contribuir para o contrabando, um problema histórico enfrentado pelo setor no País. A reportagem entrou em contato com a Philip Morris e com a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), mas elas não quiseram comentar. Contatada pela reportagem, a Ambev também não quis se pronunciar sobre a discussão envolvendo o novo IS.
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