Benefício de Lei da Informática vai ser calculado sobre investimento em P&D do trimestre anterior
O governo queria que o cálculo fosse feito com base nos investimentos de um ano antes e, as empresas, do mês anterior
BRASÍLIA - O governo recuou e concordou em mudar a forma de cálculo do benefício tributário que será concedido na nova Lei de Informática. A votação do projeto de lei chegou a ser prevista para esta terça-feira, mas técnicos do governo e parlamentares ainda estão em negociação e a previsão é que o projeto vá ao plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 26.
De acordo com o relator do projeto de lei sobre o tema, deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi feito um acordo para que o benefício seja concedido sobre o valor que as empresas investiram no trimestre anterior em pesquisa e desenvolvimento. O governo queria que o cálculo fosse feito com base nos investimentos de um ano antes e, as empresas, do mês anterior.
Ainda há discussões em relação ao tamanho do benefício. As empresas receberão um crédito sobre o que investirem em pesquisa, que poderá ser em dinheiro ou para abater no pagamento de tributos federais.
O governo defende uma parcela de cerca de 10% para esse crédito. Figueiredo, porém, disse que a ideia dos parlamentares é criar uma banda até 2024 prevendo um percentual até 15%, como é hoje, caindo progressivamente nos anos seguintes.
Também ficou definido que todas as empresas terão tratamento igual - inclusive entrantes - e que os benefícios para a Zona Franca de Manaus serão preservados. O governo tem até o fim do ano para mudar a lei de informática e evitar punições na Organização Mundial do Comércio (OMC) por benefícios concedidos para o setor. "Nós queremos atender o que a OMC determinou, preservando a indústria nacional e os investimentos", afirmou o relator.
Movimentação
Nos últimos dias, empresários e representantes do setor de informática intensificaram as negociações para tentar mudar pontos do projeto, principalmente o cálculo anual do benefício.
Para o setor, isso criaria uma "reserva de mercado" e desestimularia a entrada de novos players e mesmo o aumento dos investimentos porque as empresas teriam que esperar um prazo muito alto para ter acesso ao benefício.
