Bens da antiga Avianca Brasil vão a leilão no próximo dia 31
Venda faz parte de processo de falência da companhia e ocorre em meio ao debate sobre consolidação de companhias aéreas no País
Os bens da OceanAir, ou Avianca Brasil, serão leiloados dia 31, em mais um capítulo do processo de falência da companhia, anunciado no ano passado. O leilão traz à tona, novamente, o debate sobre a competitividade das aéreas no País, que neste momento discutem consolidação e até sua sobrevivência no pós-pandemia. Para especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, embora o cenário de custos para o setor seja historicamente desfavorável, ainda há espaço para mais competidores no mercado, uma vez superada a covid-19.
A falência da Avianca Brasil foi decretada em 2020 na 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central de São Paulo. A empresa estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018. A aérea tinha cerca de R$ 2,7 bilhões em dívidas e estava sem voar desde maio de 2019. No fim deste mês, mais de 1 milhão de itens serão leiloados, sendo o maior lote avaliado em US$ 16 milhões.
"O caso da Avianca mostra que as iniciativas de companhias aéreas no Brasil precisam ser muito bem pensadas, porque a atividade envolve custos elevados e a infraestrutura ainda é deficitária para expansão da malha", diz o presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo (OAB-SP), Felipe Bonsenso.
Ele afirma, entretanto, que ainda há espaço para mais empresas atuarem em rotas domésticas. "O Brasil tem dimensões continentais e ainda utiliza muito o modal rodoviário", afirma. "Há demanda crescente por transporte aéreo."
O advogado do escritório ASBZ e membro efetivo da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB, Renan Melo, diz que as aéreas enfrentam historicamente no Brasil alta carga tributária, custos elevados de combustível e tarifas aeroportuárias. No entanto, o mercado interno ainda teria espaço para mais empresas.
"Diante do ambiente instável de negócios na aviação civil no Brasil, tivemos várias falências como as da Vasp, da Varig e da Avianca", diz. "Porém, no segmento doméstico, ainda temos um mercado concentrado."
Consolidação 'inevitável'
Para especialistas, o movimento de entrada da ITA (do grupo Itapemirim) no mercado é um exemplo de como ainda há espaço para novas companhias no País. Ainda assim, agentes do setor aéreo vêm afirmando que a consolidação deve ser "inevitável".
Recentemente, a Gol anunciou a compra da MAP Linhas Aéreas, de atuação regional. Já a Azul vem se posicionando publicamente a favor do movimento e sobre sua intenção de fazer uma oferta pela Latam Brasil, cujo controlador enfrenta processo de Chapter 11 nos Estados Unidos, equivalente à recuperação judicial no País.
O CEO da Azul, John Rodgerson, afirmou na semana passada que o País "precisa de empresas fortes", em resposta a um questionamento sobre a oferta pela Latam Brasil. Para ilustrar o tema, ele citou o caso da Avianca. "No Brasil tem muito voo de galinha, o País precisa de empresas grandes e fortes", disse. "Tenho falado muito sobre consolidação, esse movimento vai acontecer."
Bonsenso afirma, porém, que o ambiente de negócios precisa estimular a longevidade das aéreas e até a chegada de novas companhias. "O código brasileiro de aeronáutica está defasado e mudá-lo poderia propiciar um ambiente mais favorável para as empresas", diz.
Segundo Melo, os recentes leilões de aeroportos tanto federais quanto no Estado de São Paulo favorecem a criação de novas rotas e devem proporcionar mais estrutura para a atuação das empresas. "Há uma onda de incentivos do setor de aviação, o que pode fazer com que novas companhias aéreas se interessem pelo mercado brasileiro."
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