Bets: Deputados que tentam barrar beneficiários do Bolsa Família em apostas esperam unir projetos
Propostas na Câmara de Deputados também vedam no ambiente de apostas online os beneficiários de outros programas sociais, como BPE, auxílio-gás e auxílio-defeso
BRASÍLIA - Deputados favoráveis à vedação de participação de beneficiários de programas sociais em "bets" têm a expectativa de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), una em um substitutivo todos os projetos já apresentados sobre o tema.
Autor de um projeto que prevê o cancelamento do benefício para o apostador, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) já entregou o texto a Lira e cogita a votação de um requerimento de urgência na Câmara nesta terça-feira, 8, ou ao longo desta semana. O presidente da Câmara já teria se demonstrado a favor da regulação.
O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), está à frente da articulação. Ainda não há previsão de relator para a matéria. Em uma reunião com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), durante almoço nesta terça-feira, 8, Medeiros defendeu o projeto.
Na ocasião, o autor do texto sustentou a necessidade de coibir "desvio de finalidade" na destinação do dinheiro público para programas sociais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-gás e auxílio-defeso.
O deputado também classificou como "premissa equivocada" a tese de que o beneficiário tem direito a fazer "uso indiscriminado" do recurso recebido.
"Essa é uma premissa absolutamente equivocada", declarou. "O dinheiro do Bolsa Família não pode ser destinado para entretenimento, para nada aquilo que fuja do combate à fome. Toda destinação diferente é ilegal, porque foge ao objetivo inicial da lei."
O que propõem os deputados
A proposta de Medeiros inclui no Artigo 26 da Lei 14.790/2023, que regulamenta as "bets", que "é vedada a participação, direta ou indireta, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador, de beneficiários de programa social do governo federal".
Segundo o texto, "o não cumprimento da vedação acarretará a perda do benefício social de seu titular". A regra também obriga as empresas do setor a enviar mensalmente um relatório ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e dos valores apostados.
O presidente da FPE propõe uma mudança no texto. Em vez de fazer o apostador perder o benefício após ter depositado o recurso, o deputado sugere a criação de uma ferramenta de cruzamento de dados que, por meio do CPF, inviabilize a aposta antes da transferência.
Para Passarinho, a sugestão solucionaria a preocupação da organização S.O.S. Jogador, que pondera que a retirada do benefício pode punir portadores de ludopatia com o aumento da sua vulnerabilidade social, até mesmo em uma recaída durante a recuperação.
Os deputados se baseiam em dados do Banco Central que apontaram o gasto de R$ 3 bilhões de reais em apostas, no mês de agosto, por parte de beneficiários do Bolsa Família. O valor se refere às transferências via Pix. Em média, cada beneficiário aposta R$ 100.
No mesmo mês, o Bolsa Família repassou R$ 14,1 bilhões para mais de 20,7 bilhões de famílias. Ou seja, 21% do valor pago pelo governo no programa foi transferido via Pix a empresas de apostas.
