Bets: regulamentação das apostas online domina pauta do Congresso
Em 20 dias, 39 propostas sobre o tema foram apresentados por parlamentares
Diante da escalada de preocupação por parte do governo com o impacto social e econômico dos jogos de apostas eletrônicos, as chamadas bets, deputados e senadores têm se movimentado para tentar frear as apostas on-line no País. A iniciativa dos parlamentares vem em meio aos dados alarmantes divulgados pelo Banco Central (BC) sobre o uso das bets no Brasil.
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Dados recentes da autoridade monetária mostram que, em agosto, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por PIX, sendo R$ 100 a média dos valores gastos por pessoa. Delas, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício), que enviaram R$ 2 bilhões (67%) por PIX para as casas de jogos.
De acordo com levantamento do colunista Lauro Jardim, de O Globo, somente neste mês, foram propostas 39 alterações, projetos de lei ou requerimentos de informações sobre as bets, além de medidas restritivas e regras para apostadores que recebem o Bolsa Família.
Um dos deputados a propor sobre o tema foi Tião Medeiros (PP-PR), que protocolou na quarta-feira um projeto de lei que proíbe beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família de gastar dinheiro em bets e que prevê a perda do benefício de quem descumprir a regra.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) também propôs algo na mesma linha. Ele quer proibir o uso de cartões de crédito e de contas do Bolsa Família sejam usadas para fazer apostas online ou não de jogos de azar.
Por sua vez, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) enviou aos pares o pedido de apoio para coletar assinaturas e formalizar a CPI das Bets, apostas ilegais e casas de apostas online no Brasil.
As propostas não se limitam apenas à Câmara dos Deputados. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou na quinta-feira, 26, que irá protocolar dois projetos de lei para modificar a legislação sobre bets e jogos de azar online.
As propostas buscam limitar as apostas de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e proibir a publicidade de apostas em todo o território nacional.
Governo também se movimenta
O ministério da Fazenda anunciou um rigoroso pente-fino sobre o setor de apostas online, que hoje é uma das maiores causas de endividamento dos consumidores. As empresas que solicitaram autorização para operarem nesse sistema terão até a segunda-feira, 30, para informar as marcas e sites que estão em funcionamento. As empresas que não solicitaram autorização terão prazo até 10 de outubro para permitir saques dos valores depositados dos apostadores.
