Bolsonaro amplia para 35% corte de IPI de eletrônicos a armas
Assim como na primeira redução em fevereiro, a ampliação do corte exclui apenas cigarros, que pagam taxa de 300%; medida também beneficia indústria de bebidas e brinquedos
BRASÍLIA - O governo ampliou de 25% para 35% a redução geral das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29, traz a tabela de incidência do tributo, com vigência a partir de 1º de maio.
O novo corte beneficia produtos como bebidas, eletrônicos, brinquedos e armas, entre outros itens, mas exclui cigarros, que pagam taxa de 300%.
A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, afirmou que a ampliação de 25% para 35% da redução do IPI tem potencial para ampliar os investimentos no Brasil em R$ 534 bilhões nos próximos 15 anos.
Segundo ela, a medida beneficia 300 mil empresas do setor industrial, preserva a meta fiscal e transforma o aumento da arrecadação em redução de impostos.
"A expectativa é de que mercadorias sejam barateadas para o consumidor final. Por exemplo, o imposto sobre geladeiras cai de 20% para 13%. Continuaremos buscando soluções nessa direção, com responsabilidade fiscal", disse a secretária. "O controle de redução de preços na ponta não é algo que o governo federal tem. Certamente vai impactar pois tem um ambiente concorrencial que nos norteia", afirmou a secretária sobre o não repasse da primeira redução nos preços dos produtos.
O impacto esperado com a medida é uma redução na arrecadação de R$ 15,218 bilhões neste ano, R$ 27,4 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024.
Zona Franca de Manaus
O Ministério da Economia detalhou a lista de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus cujo corte na alíquota do IPI não passará de 25% para 35%. Ou seja, para manter a "competitividade" das indústrias localizadas na região, o governo deixou de fora da medida uma série de itens que são produzidos na Zona Franca de Manaus, que vão continuar pagando a alíquota maior.
Segundo Daniella Marques, o governo não incluiu no novo decreto produtos que correspondem a cerca de 76% do faturamento do polo industrial amazonense, preservando a competitividade em relação a outras regiões do País.
De acordo com lista disponibilizada pela Receita Federal, ficaram de fora do novo decreto - e seguem com redução de 25% de IPI - produtos como motocicletas e partes, bicicletas, relógios de pulso, consoles e máquinas de veideogame, fitas impressoras, preparações não alcoolicas para refrigerantes, artigos de joalheria e outros metais preciosos, aparelhos de barbear, aparelhos de ar-condicionado, placas-mãe, fornos de micro-ondas, smartphones e telefones celulares, modems, aparelhos de som para automóveis, receptores e decodificadores integrados e aparelhos receptores de tv.
Também estão na lista de exceção do novo decreto bens específicos fabricados na Zona Franca como rolos de policloreto de vinila, retificadores, acumuladores elétricos e seus separadores, circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, outros suportes ópticos, câmeras de televisão ultrarrápidas e monitores para máquina de processamento de dados.
O Ministério da Economia não detalhou quais produtos - que respondem por 24% do faturamento do polo industrial de Manaus - terão suas alíquotas de IPI reduzidas em 35%.
Novela do IPI
O corte maior no IPI virou uma novela no governo. Depois de prometer ampliar a tesourada, o presidente não quis assinar o novo decreto para beneficiar os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) - os produtos fabricados na região ficariam de fora do corte do IPI para não tirar a "competitividade tributária".
O governo argumentou que o acordo para a ampliação da queda do IPI tinha caído porque os Estados não tinham cumprido o acerto feito e congelaram o ICMS dos combustíveis no pico de preços. Mas depios voltou atrás do recuo.
Bolsonaro chegou a criticar o PROS por acionar a Justiça contra o corte no IPI e chamou o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de "prezado ministro".
"O partido PROS está contra a redução de IPI de automóveis, motocicletas, produtos da linha branca. E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se vai mandar arquivar esse meu decreto ou vai dizer que está valendo. Se mandar arquivar - atenção, pessoal -, vai subir IPI de carros, motocicletas, geladeira, fogão", declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.
O PROS foi ao STF por entender que a medida compromete a existência da Zona Franca de Manaus, por reduzir o atrativo tributário na região. Quando o governo promoveu o corte linear de 25% da alíquota do IPI, no final de fevereiro, os produtores instalados no parque industrial da Zona Franca de Manaus criticaram a medida, alegando que perderiam a vantagem competitiva que têm hoje em relação às demais empresas instaladas em outras partes do Brasil.
CNI vê mudança como positiva
Para Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), avaliou que a ampliação da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% é positiva para o setor e para os consumidores.
"A desoneração se contrapõe às pressões inflacionárias que a indústria vem sofrendo e beneficia consumidores e todos os setores produtivos, além de aumentar a atratividade de investimentos na indústria brasileira", afirmou.
O executivo lembra que a carga tributária da indústria de transformação é de 46,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor, enquanto a média da economia está em 25,2%. Segundo Andrade, uma maior redução do IPI, esse desequilíbrio ficará menor. A entidade avalia ainda que a diminuição do tributo sobre industrializados beneficia o comércio e revende esses produtos e segmentos de serviços e da agropecuária que utilizam esses bens nos seus processo produtivos.
"Aumentar a atratividade dos investimentos no setor industrial é muito importante para a elevação do ritmo de crescimento da economia brasileira. É sempre importante lembrar que a indústria de transformação tem o potencial de estimular o crescimento da economia. Cada R$ 1 produzido na indústria resulta em mais R$ 2,67 no PIB", completou o presidente da CNI.
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