Bolsonaro diz que Congresso vai aprovar projeto de regularização fundiária 'nos próximos dias'

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 14, que o Congresso Nacional vai aprovar, nos próximos, o polêmico projeto de lei que trata da regularização fundiária no País, um PL que, na prática, repete o conteúdo do que ficou conhecido, em 2020, como a "MP da Grilagem" de terras. A medida provisória acabou caducando, porque não foi colocada em votação pelo plenário da Câmara pelo então presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Devemos aprovar, nos próximos dias, a regularização fundiária. Não consegui quando o presidente da Câmara era outro. Vocês não acordarão mais preocupados em 'perdi minha terra por uma portaria da Justiça para demarcar'. [Demarcação] quilombola também acabou", disse Bolsonaro, sem citar o nome de Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara.

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O tema da regularização fundiária tem dois projetos em tramitação no Congresso. Enquanto no Senado é apresentado o PL 510/21, na Câmara dos Deputados se cogita colocar em votação o PL 2633/20. Em comum, ambos derivam do texto original da MP 910, conhecida como MP da Grilagem, por mudar a lei para favorecer grandes ocupantes de terras públicas invadidas recentemente.

Organizações ambientais criticam as duas propostas e apontam regras dos textos que, na prática, favorecem aqueles que controlam grandes áreas não regularizadas. O marco legal atual permite que mais de 100 mil posseiros registrados no Incra possam receber seu título de propriedade. O entendimento é que, para aqueles que há décadas ocupam e produzem em terras públicas, a legislação atual já é suficiente.

As organizações também chamam a atenção sobre a necessidade de vistorias. "Muito se fala na necessidade de simplificar as vistorias de campo, mas a legislação atual já dispensa vistoria em 90% dos casos (imóveis menores que quatro módulos fiscais) e permite o uso de tecnologias alternativas para fazer essa verificação, como é o caso de imagens de satélite. Para os demais 10% de imóveis, que ocupam 60% da área, não é razoável dispensar a vistoria, pois é justamente nesse grupo que se escondem os criminosos que vivem de invadir, desmatar e revender terras públicas", alertam as organizações.

O PL 510/21 altera, mais uma vez, a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas (passando de 2011 para 2014) e permite que grandes áreas (de até 2500 hectares) possam ser tituladas sem necessidade de vistoria. Já PL 2633/20 possui uma brecha que, segundo as organizações ambientais, permitiria legalizar via licitação áreas públicas invadidas após a data limite de ocupação prevista em lei. "Aprovar nesse momento uma legislação que, na melhor das hipóteses, é desnecessária, é uma afronta à sociedade brasileira, a qual seguramente será notada pela comunidade internacional, que já vê horrorizada o aumento descontrolado no desmatamento no país, insuflado, sobretudo, pela grilagem", concluem.

Duas semanas atrás, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou da pauta o PL 510, após forte reação negativa de empresários de todos os setores e ambientalistas. Pacheco admitiu que o assunto precisa ser discutido com profundidade, antes de entrar em votação. Ele não deu prazo para retomar a medida.

Oposição

Por meio de uma carta, a qual o Estadão teve acesso, a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 280 representantes destes setores, afirma que a proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), usa o argumento de prometer dar uma solução à situação de milhares de produtores rurais que aguardam há décadas o título da terra nas quais produzem, mas pode, na realidade, causar grande prejuízo às florestas públicas e às populações tradicionais da Amazônia brasileira.

"O projeto em questão é praticamente uma reedição do primeiro relatório da Medida Provisória 910/2019, o qual foi alvo de imensas críticas de diversos setores da sociedade brasileira, incluindo a Coalizão. As alterações propostas vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no País, especialmente na Amazônia", afirmam, no documento.

A proposta, diz a coalizão, visa a modificar novamente a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas (passando para 2014) e permitir que áreas imensas (de até 2.500 hectares) possam ser repassadas aos que se dizem ocupantes sem necessidade de vistoria. "Essa lógica de constante flexibilização do marco temporal e do tamanho dos imóveis a serem titulados acaba por legitimar práticas de grilagem e estimular novas ocupações ilegais, aumentando a pressão sobre as florestas públicas", declaram.

A coalizão reúne nomes como Banco Alfa, Basf, Bayer, Bradesco, BRF, Brookfield, BTG Pactual, Cargill, Gerdau, Itaú Unibanco, JBS, Klabin, Marfrig, Natura, Nestlé, Suzano, UBS, Unilever, WWF Brasil e Youth Climate Leaders.