Bolsonaro sanciona lei de Previdência dos militares
Aprovado no início do mês pelo Congresso, texto reestrutura a carreira e a Previdência dos militares
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), a lei que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares aprovada no início do mês pelo Congresso, que faz parte do pacote de reforma previdenciária do governo.
O Executivo optou por reorganizar as regras de aposentadoria dos militares em uma proposta separada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma dos civis, provocando alguns ruídos no Congresso Nacional, sob o temor de que a categoria ficasse de fora das mudanças.
A reestruturação da carreira dos militares traz aumento de despesas para o governo de cerca de 102 bilhões de reais em dez anos, segundo informações encaminhadas pelo Ministério da Defesa ao Congresso. O valor inclui o impacto de adequações previstas nos pagamentos de ajudas de custo e de adicionais pagos após a realização de cursos, entre outros.
O ministério estimou, por outro lado, uma economia de 111,93 bilhões de reais, também em dez anos, com mudanças como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e cobrança de contribuição a alunos de escolas de formação, cabos e soldados, que hoje são isentos.
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