Bolsonaro sanciona lei que eleva tributação de bancos para bancar subsídio a diesel e gás de cozinha
Compensação foi para o corte feito no início do ano nos impostos sobre os combustíveis; nesta semana, o presidente prometeu uma nova redução, de R$ 0,04, no PIS/Cofins do diesel
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 15, com vetos, a lei que aumenta a tributação sobre bancos e reduz incentivos ao setor petroquímico para bancar subsídio temporário ao diesel e ao gás de cozinha.
Essa compensação foi para o corte feito no início do ano nos impostos que incidem sobre os combustíveis. Esta semana, Bolsonaro prometeu uma nova redução, desta vez de R$ 0,04, no PIS/Cofins do diesel, que passaria de R$ 0,31 para R$ 0,27.
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O presidente disse que tem o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a medida e que, como compensação, vai tirar isenção para um setor, mas que não revelaria qual.
As compensações via aumento de tributos e cortes de incentivos são necessárias porque o presidente, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para dar uma resposta aos sucessivos reajustes que o combustível vinha tendo na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.
A política de preços da Petrobrás inclusive levou Bolsonaro a demitir o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto.
Pela lei publicada no Diário Oficial da União, a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro passou de 20% para 25% até 31 de dezembro deste ano para bancos e de 15% para 20% para empresas de seguros privados, capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, entre outras.
A nova lei prevê, ainda, o encerramento gradual dos subsídios da indústria petroquímica (REIQ), até serem extintos em 2024. Hoje, o setor paga alíquota de 1% no PIS e de 4,6% na Cofins, no mercado interno e na importação.
Carros para PCDs
Outra modificação é um teto de isenções fiscais do IPI no caso de compra de veículos novos por pessoa com deficiência (PCD). Até o fim do ano, a isenção valerá apenas para automóveis que custem até R$ 140 mil.
Na MP original, o governo havia estipulado um teto para o valor dos veículos de R$ 70 mil - pela legislação atual, não há limite.
Na soma dos incentivos, um carro para PCD pode ter desconto de 20% a 30% no preço de tabela, dependendo do modelo e da categoria. O dado mais recente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indica que a venda de carros para esse público representa 8% do total de veículos vendidos no País e vem crescendo nos últimos cinco anos.
Segundo dados do IBGE, um quarto dos brasileiros têm algum tipo de deficiência que pode servir como justificativa para a isenção de impostos na compra do automóvel. São quase 70 doenças elegíveis para o direito à isenção, como hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrose, AVC e LER.
Vetos
Bolsonaro vetou três pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O primeiro, que ampliava o rol de pessoas com deficiência que teriam direito à isenção de IPI sobre veículos.
Também foi vetado artigo que permitia que créditos presumidos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pudessem ser compensados com outros tributos ou ressarcidos em dinheiro.
O terceiro veto barrou artigo que previa que o montante destinado ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre a premiação de loterias não comporá a base de cálculo das contribuições sociais devidas pelos operadores.
"Embora bem-intencionados, os dispositivos poderiam comprometer a arrecadação tributária e o equilíbrio fiscal", explicou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
