BPC: entenda o que é o Benefício de Prestação Continuada
Governo federal anunciou que mecanismos para concessão do benefício serão mais rígidos para chegar a quem realmente precisa
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física, e que estejam em condições de vulnerabilidade social. Esta situação se caracteriza quando a pessoa têm condições de se sustentar e cuja renda familiar por pessoa é menor que 25% do salário mínimo.
No anúncio de corte de gastos feito nesta quinta-feira, 28, pela equipe econômica do governo federal, ele será impactado e terá novos mecanismos de controle.
Para que os idosos de 65 anos ou mais recebam o benefício, além de demonstrar que a renda por pessoa em sua família é inferior a um quarto do salário mínimo, eles devem comprovar não possuir outras fontes de renda ou benefícios. Para pessoas com deficiência, é necessário que haja impedimentos de longa duração que afetem atividades diárias, comprovados por avaliação médica e perícia do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), além de atender ao critério de renda familiar.
Como pedir o BCP?
Para solicitar o BPC, os interessados devem dirigir-se a uma agência do INSS, munidos de documentos como certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade, CPF, comprovante de residência, e, se aplicável, documentos legais de representação. É necessário também inscrever-se no Cadastro Único em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) próximo e, em seguida, agendar um atendimento no INSS pelo telefone 135 ou pelo site.
Pela internet
No site do INSS, o processo inicia-se com o login no portal Meu INSS, seguindo para a opção "Novo Pedido" e escolhendo "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)". Após preencher o formulário e anexar os documentos necessários digitalmente, o pedido será avaliado. Se aprovado, o benefício será pago mensalmente no valor do salário mínimo, sem incluir décimo terceiro salário.
