Braço empresarial do G-20 leva propostas a Lula e defende critério global para comércio 'sustentável'

A liderança do B-20, o fórum empresarial que dialoga com o G-20, vai entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 28, no Planalto, um documento com 24 recomendações de políticas públicas que o setor privado considera que devem ser debatidas durante a cúpula que reúne as maiores economias do planeta. As propostas do empresariado ao governo Lula trazem como eixo condutor a ideia de alinhar a agenda brasileira à agenda global, como a unificação de critérios, por exemplo, para o comércio internacional que considere a pegada de carbono dos produtos.

Há grande ênfase nos eixos de descarbonização e transição energética, digitalização e segurança alimentar, temas que os empresários consideram haver grande oportunidade para o Brasil liderar o debate. Sobre a tentativa de reduzir as emissões, o texto defende o incentivo a soluções como o mercado de crédito de carbono, o hidrogênio limpo e os biocombustíveis.

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Estarão presentes na reunião com Lula o empresário do setor industrial Dan Ioschpe, chair do B-20 Brasil e vice-presidente da Fiesp, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. A CNI coordena o B-20 neste ano.

No capítulo sobre comércio e investimento, o documento do B-20 cita que é preciso revisar a restrição comercial imposta por países do G-20 nos últimos três anos e "promover metodologias aceitas internacionalmente para cálculo e prestação de contas sobre a pegada de carbono de produtos, além de viabilizar boas práticas regulatórias e taxonomias para instituições que queiram promover a sustentabilidade ambiental".

Os países do G-20 respondem por 75% do fluxo de comércio global. Uma das discussões presentes no fórum é a conciliação dos parâmetros de sustentabilidade com as diretrizes de comércio. A criação de barreiras ao comércio internacional com base em diferentes parâmetros ambientais, que vem sendo chamado de protecionismo ambiental, têm sido uma preocupação para o setor privado.

Segundo o documento, até 2022 mais de mil leis climáticas haviam sido aprovadas desde a adoção do Acordo de Paris. No ano passado, por exemplo, o Parlamento Europeu aprovou legislação que impede que produtos oriundos de áreas florestais que foram desmatadas a partir de 1º de janeiro de 2021 sejam vendidos nos 27 países que integram a União Europeia.

As propostas foram elaboradas nos últimos meses por sete grupos temáticos encabeçados por empresários brasileiros: Ricardo Mussa (Raízen) , Francisco Gomes Neto (Embraer), Gilberto Tomazoni (JBS), Paula Bellizia (Ebanx), Luciana Ribeiro (eB Capital), Fernando de Rizzo (Tupy), Walter Schalka (Suzano) e Claudia Sender (conselheira da Gerdau, Embraer e outras). Mais de 1,2 mil pessoas representantes do setor privado de mais de 40 países participaram dos debates. O B-20 tem também em sua estrutura dois conselhos consultivos, um nacional e um internacional, que contam com nomes como o de Luiza Trajano e Michael Bloomberg. O fórum é um dos 13 grupos de engajamento sociais do G-20.

Pessoas que participaram da elaboração do documento afirmam que a ideia é indicar ao governo que o Brasil tem muito a ganhar se usar o G-20 como uma oportunidade para dar escala a temas de interesse nacional, como a regulação de um mercado de carbono e de uma cadeia de valor que leve em conta a sustentabilidade. Alguns assuntos que vêm sendo defendidos pelo governo, no entanto, não fazem parte das propostas do setor privado, como a taxação dos super-ricos e a reforma de órgãos internacionais.

O governo Lula estabeleceu três eixos de trabalho para o G-20 deste ano: combate à fome e à pobreza, desenvolvimento sustentável e transição energética e a reforma de organismos de governança internacional. Quanto ao primeiro eixo, o setor privado indicará a Lula que a inclusão e o combate à fome passa pela promoção do crescimento.

A proposta do B-20 é organizar a visão do setor privado para influenciar os debates que serão realizados durante o G-20, sediado neste ano pelo Brasil. As propostas serão debatidas em evento nos dias 24 e 25 de outubro, em São Paulo, com expectativa de público de mais de mil pessoas dos países-membros.

No capítulo que trata de transição energética e clima, o setor privado entende como medidas prioritárias e elaboração de "políticas, regulações e incentivos para triplicar a capacidade energética renovável até 2030, expandir a infraestrutura das redes e acelerar a ampla eletrificação", além de estabelecer mecanismos para explorar a bioenergia e o uso de biocombustíveis para descarbonização. O documento também fala em expandir outras soluções para chegar ao carbono zero, como a captura de carbono, o hidrogênio limpo e a energia nuclear.

Fazem ainda parte das propostas do grupo revisar o papel do financiamento do setor público para melhorar a eficiência de alocação de capital em benefício do financiamento climático, para destravar capital privado para investimentos do setor em escala. Ainda na área de finanças e infraestrutura, o grupo liderado pelo empresariado sugere que o setor público debata as políticas de capital regulatório e das agências classificadoras de risco para o financiamento climático, para ter condições de aumentar a mobilização dos fluxos de capital do setor privado para investimentos climáticos.

Na área de transformação digital, uma das propostas sugeridas é fortalecer a colaboração internacional e criar um arcabouço de gestão de risco para o desenvolvimento, implementação e governança responsáveis de inteligência artificial. É ainda mencionada a necessidade de melhorar a transparência e a comunicação em sistemas de IA.

A inteligência artificial aparece também no capítulo sobre diversidade e inclusão. Os empresários defendem que é preciso criar comitês e alianças de empresas entre setores público e privado para garantir uma inteligência artificial sem vieses e garantir incentivo para que haja diversidade e inclusão no desenvolvimento de profissionais da área.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do B-20, o líder do grupo, Dan Ioschpe, afirmou que "as propostas do B-20 devem influenciar o debate do mais importante fórum de cooperação econômica internacional, que é o G-20?. Ricardo Alban, da CNI, afirmou que "a expectativa é que as propostas sejam colocadas em prática. Por isso, o B-20 priorizou sugestões de alto impacto e que possam de fato ser executadas".

A Cúpula do G-20 (grupo dos 20) reúne as 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e, a partir deste ano, a União Africana. A lista é composta por África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Europeia, representada pelo presidente da Comissão Europeia e pelo presidente do Conselho europeu, e União Africana. O grupo responde por cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e dois terços da população mundial.

Neste ano, o encontro de líderes do G-20, que reúne os chefes de Estado destes países, acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.