Cade abre nova investigação contra Petrobras por preços cobrados de refinaria privada na BA
Conselho investiga se a estatal vendeu combustíveis por preços mais altos para a refinaria Landulpho Alves (RLAM), operada pela empresa privada Acelen, na Bahia
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira, 25, abrir uma nova investigação contra a Petrobras para investigar se a empresa vendeu combustíveis por preços mais altos para a refinaria Landulpho Alves (RLAM), operada pela empresa privada Acelen, na Bahia. Em paralelo, a própria refinaria também será investigada por revender, no Estado, combustíveis a valores mais caros do que os cobrados por ela em outras unidades da federação.
A decisão de abrir o inquérito foi tomada por unanimidade pelo tribunal do Cade depois de pedido apresentado pelo conselheiro Gustavo Augusto, que levou o caso ao plenário. O processo já havia sido arquivado anteriormente pela Superintendência-Geral do Cade, que é a área responsável pelas investigações, mas agora terá que ser reaberto.
"Foi uma sinalização, unânime, do tribunal de que o assunto deve ser investigado sob a perspectiva da discriminação de preços" disse o conselheiro, ao Estadão/Broadcast.
Na sessão, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou que o órgão não controla preços, mas disse que a literatura econômica "aceita e discute" a abusividade em aumentos de preços, "desde que estejam em uma moldura específica". "[Há] motivo economicamente justificável e economicamente racional para que esteja acontecendo isso que está no mercado, necessitando portanto da intervenção do Cade, da ANP [Agência Nacional de Petróleo] para que se tire eventualmente problemas regulatórios e possa se fazer que o mercado seja cada vez mais livre, gerando concorrência e resolvendo de uma vez por todas questões estruturais do setor de combustíveis", completou.
Investigações
Desde que a alta nos preços dos combustíveis se acentuou, o Cade vem sendo pressionado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia para tomar ações que resultem na queda dos valores. Em janeiro, o órgão instaurou dois inquéritos contra a estatal. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Cade já tem ao menos 11 investigações abertas que envolvem direta ou indiretamente a Petrobras, segundo levantamento realizado pelo órgão. Há processos abertos desde 2009 e a maioria ainda não teve resultados práticos.
As investigações miram a estatal em várias frentes: variam de apurações sobre reajustes nos preços dos combustíveis, passam por subsidiárias e vão até fornecimento a termelétricas.
Próximo ao presidente Jair Bolsonaro, o conselheiro Gustavo Augusto, que era assessor especial do presidente, tomou posse deixando claro que a questão dos combustíveis era central em seu mandato. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o aprofundamento das investigações contra a Petrobras, ao dizer que a companhia pratica uma "conduta anticoncorrencial" ao definir os preços dos combustíveis com base nas ações de um cartel internacional - a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). A entrevista gerou reações do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural (IBP), que rebateu as declarações do novo conselheiro.
