Cade aprova, com restrições, venda de fatia da Petrobrás na Gás Local para a White Martins
Aprovação foi condicionada à assinatura de acordo que delimita o cálculo do preço de fornecimento de gás pela estatal, que tem participação de 40% no negócio
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a venda da fatia da Petrobrás na GNL Gemini Gás Local para a sua sócia na empresa, White Martins. A venda foi anunciada em setembro de 2020 e não teve o valor revelado.
A aprovação foi condicionada à assinatura de um acordo que delimita o cálculo do preço de fornecimento de gás pela estatal. O consórcio Gemini foi formado entre Petrobrás e White Martins em 2004, com previsão de durar até 2023.
A Gás Local, controlada pelo consórcio, é composto por 40% da Petrobrás e 60% da White Martins. A empresa atua no setor de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) - a Petrobrás fornece o gás natural, que é liquefeito pela White Martins e distribuído pela Gás Local.
Em 2016, o Cade condenou a Petrobrás e a White Martins por prática anticompetitiva no consórcio. As empresas foram acusadas de vender gás a preços subsidiados para fechar o mercado aos competidores.
Naquele ano, a Petrobrás foi condenada a pagar multa de R$ 15,2 milhões e a White Martins outros R$ 6,2 milhões. Além dessa penalidade, foram adotadas medidas estruturais para impedir que as práticas irregulares continuem, entre elas a determinação de que a Petrobrás venda o gás para a concorrente Comgás com os mesmos preços e condições que o produto é vendido para o Gemini.
Linx e Stone
O órgão também aprovou, sem restrições, a compra da produtora de programas para varejo Linx pela empresa de pagamentos Stone. No fim de maio, o relator do processo, conselheiro Sérgio Ravagnani, havia pedido prazo de até mais 90 dias para a conclusão da análise. Nesta quarta-feira, Ravagnani negou recursos de concorrentes, entre elas a Cielo, e disse que o negócio não traz prejuízos à concorrência.
"O mercado de software tem caminhado para convergência e deve continuar crescendo nos próximos anos em decorrência da competição acirrada. O Cade está e estará atento a esses mercados", afirmou. Em novembro do ano passado, acionistas da Linx aprovaram a oferta de aquisição da empresa feita pela processadora de cartões Stone, em um negócio de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.
