Câmara acelera tramitação de projeto de lei sobre 'reciprocidade ambiental' em reação a Carrefour
Texto proíbe Brasil de formar parcerias com países ou blocos regionais que imponham restrições a produtos nacionais; Casa vota proposta mesmo após recuo do CEO da empresa francesa
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados acelerou, nesta quarta-feira, 27, a tramitação de um projeto de lei sobre "reciprocidade ambiental". O texto proíbe o Brasil de formar parcerias com países ou blocos regionais que imponham restrições a produtos brasileiros. Como resultado, essa proposição agora pula fases de discussão nas comissões e já pode ser votada no plenário para poder ir ao Senado Federal.
É uma reação à empresa francesa Carrefour, que anunciou que não iria mais vender carnes do Mercosul em sua rede de supermercados no país. O CEO do grupo afirmou que a decisão foi tomada após ouvir o "desânimo e a raiva" dos agricultores franceses, que têm protestado contra a proposta de acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul.
Conforme mostrou o Estadão/Broadcast após a repercussão do ato, o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, enviou uma carta de retratação ao Ministério da Agricultura, que Lira considerou "fraca".
O texto proíbe o Brasil de "participar, patrocinar, aceitar, propor, ser signatário, anuir, assinar, normatizar ou de qualquer forma vincular-se a compromissos, tratados, acordos, termos, memorandos, protocolos, contratos ou instrumentos internacionais nos âmbitos bilateral, regional ou multilateral que possam representar restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio, quando os outros países ou blocos de países signatários não adotarem em seu marco legal e regulatório instrumentos equivalentes".
Segundo Lira, após a aprovação do requerimento de urgência, a relatoria do projeto será entregue ao deputado Zé Vitor (PL-MG). A expectativa é de unir o texto a uma proposta similar que tramita no Senado, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA).
