Câmara aprova isenção de taxas e ampliação de prazos para taxistas atingidos pelas enchentes em Porto Alegre
A emenda, de número 14, introduziu medidas de alívio fiscal e operacional para os profissionais do setor que sofreram com os impactos das enchentes recentes
Uma emenda de autoria do vereador Claudio Janta ao projeto da prefeitura que previa a isenção de impostos para pessoas atingidas pelas enchentes em Porto Alegre garantiu importantes benefícios para os taxistas da capital afetados pelas inundações. A emenda, de número 14, introduziu medidas de alívio fiscal e operacional para os profissionais do setor que sofreram com os impactos das enchentes recentes.
Por meio da emenda 14, foram aprovados os seguintes benefícios para os taxistas:
I - Carência de 60 dias na TGO (taxa de gerenciamento operacional) e multas administrativas para os taxistas não atingidos diretamente e aos que tiveram perda total de seus carros devida a enchente, o perdão da dívida remanescente;
II - Isenção da 1ª taxa de vistoria de carro, em caso de perda total e necessidade de troca de veículo;
III - Prorrogação por mais um ano da vida útil dos carros que se encerraram em 30 de abril de 2024;
IV - Permissão para que em caso de perda total devido as enchentes, possam ser incluídos carros particulares, dentro dos 10 anos, à frota de táxi."
De acordo com o vereador, o objetivo da emenda aprovada é incluir o serviço público de transporte individual por táxi ao projeto que suspende a obrigatoriedade do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, na forma que os beneficiem como todos os cidadãos que foram atingidos pela enchente, amenizando as perdas e diminuindo seus prejuízos.
