Câmara aprova privatização da Eletrobrás
Por 258 votos a 136, o texto-base da MP foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 21, por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia.
Os deputados ainda vão avaliar 12 destaques, que são trechos que podem modificar a MP.
Mais cedo, o relator da medida provisória na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que os deputados retirariam uma parte das alterações que os senadores incluíram no texto aprovado na última quinta-feira, 17. Segundo ele, 95% do que os senadores propuseram seriam mantidos. A Câmara rejeitou as emendas do Senado excluídas por Nascimento por 394 a dois.
"Pegamos como espinha dorsal tudo que foi feito lá no Senado, com pouquíssimas exceções, por decisão da maioria dos líderes da Casa com quem conversei. Sempre disse, desde o início, que o relatório seria fruto do que seria decidido majoritariamente", afirmou Nascimento antes da votação, em entrevista coletiva ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que relatou a MP no Senado.
As mudanças propostas pelos senadores foram fundamentais para garantir a aprovação do texto na Casa. O governo conseguiu apenas 42 votos, um a mais que o mínimo necessário para que a MP não caducasse, e obteve 37 contrários. Na reta final pela busca de votos, o relator do texto no Senado, Marcos Rogério, acatou sugestões que criavam despesas para a União, os consumidores e até propostas inconstitucionais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu os "jabutis" - trechos estranhos ao teor da proposta original - incluídos na MP. Em resposta a deputado Fernanda Melchionna (Psol-RS), ele afirmou que as propostas relacionadas à contratação obrigatória de térmicas a gás e sobre o linhão de Roraima têm relação com o tema central da medida, que trata do setor elétrico.
"Essa Casa tem que aprender a separar exatamente o que É que ela chama de jabuti para que a gente não jogue terra pra cima e ela caia nos olhos. Precisamos ter esse cuidado, essa Casa não é uma Casa carimbadora de Medida Provisória. Todas as matérias que a vossa excelência fez referência são do setor elétrico, dizem respeito à energia, dizem respeito a esse tema", afirmou.
Lira ainda afirmou que a mesa diretora da Câmara tem tratado diretamente com relatores sobre matérias diferentes do teor de projetos de lei ou MPs. "Se a MP vem falando de energia e a gente dizer que matéria pertinente com energia é jabuti, é depreciar o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem que é meritória e o plenário decide por sua maioria", disse.
O líder da Oposição da Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), rebateu as declarações de Lira. Segundo ele, a base do governo na Casa não discutiu a matéria e não tentou explicar as justificativas para alguns trechos incluídos no texto.
"Não tentaram explicar porque querem aprovar uma medida que vai aumentar o custo da luz para consumidores, que vai tornar a indústria brasileira menos competitiva e, portanto, gerar mais desemprego. Não tentaram justificar porque aprovar uma MP que torna a matriz energética mais suja, apostando em uma energia que o mundo inteiro está abandonando, as térmicas. Não tentaram justificar porque querem usar essa MP para aprovar uma linha de transmissão energética em terra indígena e, me desculpe, são jabutis porque não tem nada a ver com a matéria", disse.
Veja os jabutis aprovados pelos senadores na MP da Eletrobrás no dia 17
- Térmicas a gás natural:
União terá de contratar 8 mil MW de usinas termoelétricas movidas a gás natural, mesmo em locais sem o insumo. Será necessário construir gasodutos, que podem onerar as contas de luz.
- Proinfa:
Prorrogação dos contratos das usinas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. A crítica é que esse programa incentiva a contratação de fontes alternativas de energia, como a eólica, mas o preço pago pela energia dos projetos do Proinfa está acima do de mercado, gerando custo adicional para os consumidores, segundo os especialistas.
- PCHs:
Texto determina contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas nos próximos leilões. As PCHs são pequenas usinas com potência de geração de energia de até 50 MW, com área total do reservatório de água igual ou inferior a três quilômetros quadrados. Essa exigência também gerará repasse de custos aos consumidores.
- Reservatórios:
Obriga o Executivo a estabelecer plano para recuperação dos reservatórios de hidrelétricas em 10 anos. A medida atende ao pleito do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que nos últimos dias manifestou incômodo com a intenção do governo de reduzir o nível do reservatório da hidrelétrica de Furnas, no sul de Minas Gerais, para priorizar o uso da água para energia elétrica.
- Linhão de Roraima:
Medida atropela Ibama e Funai para garantir que a União possa iniciar obras do Linhão Manaus-Boa Vista, que interligará Roraima ao Sistema Interligado Nacional.
- Cepisa:
União terá de ressarcir o Estado do Piauí pela federação da distribuidora há 20 anos. A empresa foi privatizada em 2018.
