Câmara deve debater urgência de dois projetos do pacote fiscal nesta quarta
O regime de urgência é usado para apressar a tramitação e a votação de projetos; proposta de isenção do IR ainda não foi enviada à Casa
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A Câmara dos Deputados deve discutir, nesta quarta-feira, 4, a urgência de dois projetos relacionados ao pacote fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada.
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Os requerimentos de urgência haviam sido pautados na terça, 3, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas a análise foi adiada por insatisfação de parlamentares com o bloqueio de emendas feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
O regime de urgência é usado para apressar a tramitação e a votação de projetos. A partir do momento que o requerimento para dar celeridade a uma proposta é aprovado, o projeto não precisa passar por comissões, prazos e formalidades regimentais.
Os requerimentos se referem aos textos dos:
- Projeto de lei (PL) 4614/2024, que inclui a limitação do crescimento do salário mínimo às travas do arcabouço fiscal, além de mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, que traz novos gatilhos para o cumprimento das regras fiscais e também autoriza o bloqueio de emendas parlamentares. A proposta também permite a livre aplicação de superávit financeiro de fundos públicos parados.
Além dos dois projetos, enviados na sexta-feira, 29, ao Congresso, o governo enviou nesta segunda, 2, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mais propostas do pacote fiscal.
Imposto de Renda para depois
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto que estipula uma isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil já "está pronto".
Segundo ele, o envio para o Congresso Nacional "depende menos da Fazenda" e mais da tramitação interna do governo. "O prazo é curto, e nós vamos focar nas medidas de despesa", afirmou, ao ser questionado por jornalistas, no Senado.
O secretário acrescentou: "Eu deixei claro aos líderes da Câmara. Tem muita coisa para focar, mas vamos focar o debate agora nas medidas de despesa".
Mais cedo, Durigan se reuniu com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e com os vice-líderes da base, para tratar sobre o pacote fiscal. (*Com informações de Estadão Conteúdo)
