Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que equipara salário de homens e mulheres
Projeto agora vai ao Senado; proposta prevê multa para empresa que pagar salários diferentes para funcionários de sexo diferente mas com mesma função
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que equipara o salário dos homens e das mulheres, pauta considerada prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto, de autoria do governo federal, foi enviado à Câmara no Dia das Mulheres (8 de março), e já estava havia dois meses aguardando a votação. Agora, precisará ser apreciado no Senado.
O texto prevê multa à empresa de dez vezes o salário que deveria ser pago à funcionária caso se prove que a remuneração entre homens e mulheres que exerçam a mesma função é diferente. Além disso, há uma multa administrativa de até 3% da folha de salários do empregador, caso não sejam apresentados relatórios de transparência salarial e remuneratória ou plano de ação para mitigar a desigualdade.
Pela lei em vigor, da reforma trabalhista, a multa corresponde a 50% do maior benefício pago pela Previdência, o que equivale a R$ 3.753,75. A cifra será elevada em 100% quando houver reincidência.
"Vai doer no bolso", disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). A medida foi um dos requisitos exigidos para Tebet apoiar Lula no segundo turno na disputa com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022.
De acordo com o conteúdo encaminhado ao Congresso, quando houver discrepância entre os salários do conjunto de mulheres e o conjunto de homens, a empresa deverá apresentar um plano para reduzir a desigualdade, com metas e prazos, e incluir a participação de sindicatos e representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores.
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