Câmara prepara votação sobre saques do FGTS na pandemia
Medida provisória que amplia as possibilidades de saques pode entrar nesta terça na pauta da Casa, contrariando desejo do governo
Prevista para esta terça-feira, 4, a votação da Medida Provisória 946, que amplia a possibilidade de saques do FGTS durante a pandemia, promete um novo embate de forças do próprio governo dentro do Congresso.
Por orientação da área econômica, o governo quer deixar o texto perder a validade. Mas o relator da MP na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), disse ao Estadão que tem o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de colocar a MP em votação.
Aprovada com apoio de lideranças dopróprio governo no Senado, a medida provisória pode caducar se não for votada. O relator disse que vai manter o texto aprovado no Senado, que permite o saque do FGTS também por trabalhadores que pedirem demissão durante a pandemia até 31 de dezembro. Para ele, é um sinal de respeito com o Senado manter o texto, já que a MP foi aprovada por 72 votos favoráveis a zero.
Da forma como foi editada em abril, a MP permite apenas o saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas (dos empregos atuais) e inativas (de empregos anteriores) do FGTS. Os saques já estão ocorrendo, de acordo com calendário divulgado pela Caixa. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara, mas, como os senadores o modificaram para incluir outras possibilidades (como a que permite que quem pediu demissão durante a pandemia retire o saldo do FGTS), será preciso nova análise pelos deputados.
Receio
A equipe econômica vê com preocupação o risco de uma avalanche de saques prejudicar a sustentabilidade do FGTS. O fundo com recursos dos trabalhadores tem sido utilizado para estimular o consumo, dando um "empurrão" para a atividade econômica. Fonte da área econômica informou que, se a MP for aprovada estendendo a possibilidade de saques, vai recomendar vetos ao presidente Jair Bolsonaro.
Para o relator, a permissão para que trabalhadores que pedirem demissão possam sacar o FGTS vai beneficiar sobretudo as mulheres. Segundo ele, na pandemia muitas mulheres tiveram de deixar seus empregos para cuidar dos filhos. "Precisamos pensar no cidadão que tem o dinheiro no fundo", disse.
O presidente da Câmara da Indústria de Construção, José Martins, alertou para o risco financeiro do FGTS. "Saques repetidos poderão levar ao limite da insolvência do fundo", disse Martins, que vê o projeto com "total" preocupação. O FGTS é usado como fonte para os financiamentos imobiliários. O medo do setor é que as retiradas comprometam os recursos destinados às operações.
