Câmara quer ampliar ajuda a informais e permitir suspensão de contratos com seguro-desemprego

BRASÍLIA - Líderes da Câmara já pensam em modificações nas ações que o governo anunciou para combater os efeitos da pandemia na economia brasileira. Ampliação do valor da ajuda de R$ 200 para informais, suspensão temporária de contratos para o trabalhador com carteira assinada receber seguro-desemprego e concessão de férias antecipadas são alguns dos pontos que deputados querem incluir no plano anticoronavírus.

A ideia é fazer com que o governo injete mais dinheiro dos cofres públicos para socorrer empresas e trabalhadores durante a crise do coronavírus. Ao todo, o pacote anunciado pelo governo já prevê ao menos R$ 170 bilhões em ações nos próximos três meses.

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O Executivo anunciou na quarta-feira, 18, uma medida provisória para que as empresas possam reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. Além disso, a equipe econômica divulgou um auxílio emergencial aos trabalhadores informais que serão contemplados com uma ajuda de R$ 200 mensais, durante três meses.

Para líderes do Centrão, esse valor é muito pouco. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), fala em elevar esse valor para R$ 500. Já o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), concorda em aumentar o voucher, mas disse que ainda não há um valor definido.

Outra medida que a Câmara deve tentar aprovar é a suspensão temporária dos contratos de trabalhos. Empregados com salário até R$ 2.000 poderiam ser dispensados durante esses três meses e, nesse período, teriam direito a receber o seguro-desemprego pago pelo governo.

"O que estamos percebendo é que o governo quer jogar crise só em cima de trabalhadores e empresas. Governo tem de gastar dinheiro. Liberamos a meta para isso", disse Paulinho, em referência à aprovação, pela Câmara, do pedido de estado de calamidade que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de bloqueios do Orçamento.

Para o presidente do Solidariedade, caso essa suspensão fosse implementada e o voucher aos informais subisse para R$ 500, a União teria de injetar cerca de R$ 75 bilhões durante os três meses. Na quarta-feira, 18, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou em R$ 15 bilhões os gastos com o voucher em três meses.

O deputado quer também barrar a possibilidade de acordos individuais, ou seja, as negociações trabalhistas precisariam necessariamente da intermediação do sindicato. Pelo anúncio ontem, a possibilidade de cortar os salários e a jornada pela metade pode ser feita por meio de acordo individual entre o patrão e o emprego.

Outra medida de proteção ao emprego, apoiada pelo Centrão, é flexibilizar a concessão do período de férias para evitar a dispensa do trabalhador. O empregador poderia optar antecipar o recesso, mas adiar o pagamento dos encargos do período, como o um terço a mais do salário, para o fim da crise. "É uma medida para se evitar que a dispensa e o desemprego seja primeira opção do empregador", afirmou o líder do DEM, deputado Efraim.

Essa medida está em um projeto de lei apresentado por ele, que pode ser avaliado pela Câmara logo nas primeiras sessões virtuais da Câmara, nas próximas semanas. Esse mesmo projeto propõe ainda a flexibilização das regras para a concessão do seguro-desemprego. Hoje é preciso ter trabalhado ao menos 12 meses de trabalho para receber o benefício. Pela proposta, esse tempo poderia ser menor e o pagamento seria proporcional ao período trabalhado.