Câmara recua sobre vale-alimentação em dinheiro, mas deve permitir que valor vire crédito
Parlamentares discutem como alternativa permitir que o valor do vale-alimentação vire crédito para o funcionário após 60 dias sem uso
Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), nesta terça-feira, 2, líderes partidários rejeitaram o pagamento do vale-alimentação em dinheiro, como queria o relator da medida provisória (MP) 1108, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apurou o Estadão/Broadcast. Um novo relatório deve ser apresentado, e a intenção dos parlamentares é votar a MP ainda nesta terça no plenário da Casa.
De acordo com participantes do encontro, que ocorreu na residência oficial de Lira, o relator deve manter o texto enviado pelo governo quase na íntegra. Uma medida que está sendo negociada, como alternativa, é permitir que o valor do vale-alimentação vire crédito para o funcionário depois de 60 dias sem uso. A reunião contou com a presença de Paulinho da Força.
Na semana passada, o deputado anunciou o apoio dos sindicatos ao pagamento do vale-alimentação em dinheiro. "As centrais sindicais de todo o País acabam de declarar apoio à nossa proposta de pagamento do vale-alimentação direto na conta do trabalhador. É preciso garantir mais liberdade e dinheiro no bolso do povo brasileiro!", escreveu Paulinho, no Twitter, na última quinta-feira, 28.
NOSSA LUTA GANHA FORÇA!
As centrais sindicais de todo o país acabam de declarar apoio à nossa proposta de pagamento do vale-alimentação direto na conta do trabalhador. É preciso garantir mais liberdade e dinheiro no bolso do povo brasileiro!
— Paulinho da Força (@dep_paulinho) July 28, 2022
O governo é contra o pagamento do benefício em dinheiro. Segundo interlocutores, o Palácio do Planalto interpreta que o vale-alimentação viraria remuneratório, ao invés de indenizatório, se fosse pago em dinheiro, conforme as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dessa forma, na avaliação do governo, haveria cobrança de impostos.
Na segunda, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse ao Estadão/Broadcast que a medida poderia retirar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano da receita do setor obtida por meio do vale-alimentação. No total, de acordo com ele, o segmento arrecada R$ 50 bilhões anualmente graças ao uso do vale por funcionários.
O presidente do conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Alaor Aguirre, também criticou a proposta de Paulinho. Na visão dele, a medida provocaria o encolhimento do mercado de vouchers no País, além de comprometer o faturamento de bares, restaurantes e mercados - já que os trabalhadores poderiam usar os valores do benefício para pagar outras contas.
A MP enviada pelo governo, que perde a validade em cinco dias se não for apreciada, regulamenta as regras do teletrabalho, para aumentar a segurança jurídica dessa modalidade, que cresceu durante a pandemia de covid-19 devido à necessidade de isolamento social da população. O texto original define que o vale-alimentação só pode ser usado para o pagamento de refeições em restaurantes ou de alimentos comprados no comércio.
