Cartão CNPJ: o que é, para que serve e como consultar

A quantidade de empreendedores no Brasil cresce a cada mês. Segundo o Sebrae, o país já registrou um milhão de novas empresas no primeiro bimestre de 2025. 

Toda empresa aberta no país possui o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número essencial para qualquer empresa ou entidade formalmente registrada no Brasil. 

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Esse número tem uma função crucial na identificação das empresas perante a Receita Federal, autoridades fiscais e outros órgãos do governo. Uma das formas mais práticas de visualizar e acessar as informações relacionadas ao CNPJ é através do Cartão CNPJ. 

Esse documento digital contém informações detalhadas sobre a empresa e é necessário para diversas atividades comerciais e fiscais. 

Abaixo, vamos explicar o que é esse documento, como emiti-lo, qual a sua importância, e outras informações essenciais sobre o tema.

O que é o Cartão CNPJ?

O cartão CNPJ é um documento digital que contém as informações cadastrais de uma empresa ou entidade inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Ele é utilizado por empresas para diversos fins legais, fiscais e comerciais.

Esse documento é uma versão digital e simplificada das informações relacionadas ao número de identificação da empresa, e pode ser consultado e emitido diretamente pelo site da Receita Federal.

Definição e Função

Como já citado anteriormente, esse documento é uma versão digital do ofício que atesta a inscrição de uma pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ele contém dados fundamentais sobre a empresa, como razão social, nome fantasia, endereço, natureza jurídica, entre outras informações. 

O principal objetivo do Cartão CNPJ é facilitar a consulta e o acesso rápido às informações cadastrais de uma empresa por parte de diversos órgãos governamentais e por qualquer pessoa que precise verificar a regularidade ou dados de uma entidade.

Sua função é identificar a empresa de forma oficial, funcionando como um documento de identificação, tal como o CPF para pessoas físicas. Além disso, o cartão é frequentemente utilizado em transações comerciais, registros de contratos e ações fiscais. É, portanto, um documento indispensável para a formalização e o funcionamento das empresas no Brasil.

Diferença entre Cartão CNPJ e Certificado Digital

Embora ambos sejam documentos relacionados ao CNPJ de uma empresa, o cartão e o Certificado Digital possuem funções e características distintas.

• Cartão CNPJ: Como mencionado, é um documento digital que contém as informações cadastrais da empresa. Ele pode ser consultado por qualquer pessoa e tem a função de atestar a inscrição do CNPJ e suas informações básicas. 
• Certificado Digital: Já o Certificado Digital é um documento eletrônico que autentica e assegura a identidade de uma pessoa jurídica em transações eletrônicas. Ele tem validade jurídica e é utilizado para assinar documentos digitalmente, realizar operações no ambiente online da Receita Federal, entre outras funções. Ao contrário do cartão, o Certificado Digital é um recurso de segurança para a realização de operações digitais, sendo fundamental para quem realiza atividades como a entrega de declarações fiscais, abertura de contas bancárias empresariais, entre outros.

Para que serve o Cartão CNPJ?

Esse documento serve para confirmar a existência legal de uma empresa, oferecendo informações detalhadas sobre o seu registro e status cadastral. Ele é utilizado para diversas finalidades, incluindo:

• Verificação de dados cadastrais da empresa;
• Regularização fiscal e contábil da empresa;
• Consulta para abertura de contas bancárias empresariais;
• Formalização de contratos e parcerias comerciais;
• Solicitação de licenças e registros perante órgãos públicos;
• Realização de transações fiscais e comerciais que exigem a comprovação da existência formal da empresa.

Por ser um documento digital acessível e fácil de consultar, o cartão facilita a rotina das empresas e de quem precisa acessar informações rápidas e confiáveis sobre elas.

Quais Informações constam no Cartão CNPJ?

O documento contém informações essenciais sobre a empresa e a sua inscrição na Receita Federal, como por exemplo: 

• Número do CNPJ: O número único de identificação da empresa.
• Razão Social: O nome oficial da empresa, conforme registrado.
• Nome Fantasia: Caso a empresa tenha um nome comercial distinto da razão social, ele será informado.
• Endereço Completo: O local onde a empresa está registrada.
• Natureza Jurídica: O tipo jurídico da empresa (por exemplo, Sociedade Limitada, Microempresa, etc.).
• Atividade Econômica (CNAE): O código e a descrição das atividades econômicas exercidas pela empresa.
• Data de Abertura: A data em que a empresa foi registrada.
• Situação Cadastral: A condição atual do CNPJ (ativo, inapto, pendente, etc.).

Essas informações são essenciais para comprovar a regularidade e a legalidade de uma empresa no Brasil.

Como Emitir o Cartão CNPJ?

A emissão desse documento é um processo simples e pode ser feito diretamente no site da Receita Federal. O documento pode ser acessado a qualquer momento e de forma gratuita. Para emitir o documento, basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
2. No menu "Empresas", clique em "CNPJ".
3. Em seguida, selecione a opção "Consultar CNPJ".
4. Insira o número do CNPJ ou o nome da empresa.
5. Clique em "Consultar" e aguarde o processamento da consulta.

O sistema mostrará as informações cadastrais da empresa. Nessa página, você encontrará a opção para emitir o documento em formato PDF ou realizar o download e utilizá-lo como um comprovante digital das informações cadastrais da empresa.

Passo a Passo para Consulta e Emissão pelo Site da Receita Federal

• Acesse o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br;
• Clique em “CNPJ” na seção “Empresas”;
• Selecione "Consulta CNPJ" e insira o número do CNPJ ou o nome da empresa;
• Após inserir os dados, clique em “Consultar”;
• As informações da empresa serão exibidas na tela;
• Clique na opção para gerar o Cartão CNPJ em formato PDF;
• O documento estará disponível para download.

Qual a Importância do Cartão CNPJ para Empresas?

Como já mencionado, esse documento permite que a empresa seja identificada de maneira oficial perante a Receita Federal e outros órgãos públicos. Sem o Cartão CNPJ, uma empresa não pode realizar diversas operações essenciais, como abertura de contas bancárias empresariais, assinatura de contratos, ou até mesmo o recolhimento de impostos de maneira regular.

Além disso, esse documento é frequentemente utilizado por outras empresas e pessoas físicas que precisam verificar a situação cadastral de uma empresa, seja para firmar parcerias comerciais ou realizar transações. Além disso, portar esse documento é mais fácil do que sempre ir buscar pela certidão de abertura do CNPJ da empresa.

Como Atualizar os Dados do Cartão CNPJ?

Quando há alterações nas informações cadastrais de uma empresa, como mudança de endereço, nome fantasia ou atividade econômica, é necessário atualizar o cadastro no sistema da Receita Federal.

A atualização dos dados pode ser feita através do preenchimento de uma declaração no sistema da Receita Federal, acessando o site e seguindo os procedimentos indicados.

O processo de atualização deve ser feito periodicamente, especialmente quando ocorrerem mudanças importantes na estrutura ou nas operações da empresa.

Quando e como realizar alterações cadastrais na Receita Federal?

Alterações cadastrais podem ser necessárias sempre que houver mudanças na empresa, como:

• Alteração no endereço da sede;
• Mudança no nome fantasia ou razão social;
• Alteração no quadro societário;
• Modificação na atividade econômica.

Essas mudanças devem ser informadas à Receita Federal, e o processo pode ser realizado por meio da entrega de uma declaração de alteração cadastral, utilizando o sistema “Coletor Nacional” ou o “PGD CNPJ”.

Diferença entre Cartão CNPJ e Certidão de Regularidade do CNPJ

Cartão CNPJ: Serve como um documento de identificação digital da empresa, contendo os dados cadastrais. Ele pode ser consultado por qualquer pessoa, gratuitamente, no site da Receita Federal.

Certidão de Regularidade do CNPJ: A Certidão de Regularidade é um documento que atesta que a empresa está regular perante a Receita Federal, ou seja, não possui pendências fiscais ou cadastrais. Ela é frequentemente exigida em processos de licitação, financiamento ou outros procedimentos formais.

Ambos os documentos são importantes, mas a certidão tem um caráter de comprovação da regularidade fiscal da empresa, enquanto o outro apenas atesta a inscrição e o status cadastral.

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