Caso Americanas é 'gravíssimo' e precisa de 'punição severa', diz presidente da CVM
Em audiência pública no Senado, João Pedro Nascimento disse que autarquia examina 'inconsistências' na remuneração do ex-CEO Sergio Rial
RIO - O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, disse nesta terça-feira, 28, haver "inconsistência na lisura da prestação de informações sobre remuneração de Sergio Rial pela Americanas". Ele chamou o caso da varejista de "lamentável" e "gravíssimo" e defendeu punição "severa" para os responsáveis.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, convocada para tratar da situação da empresa, o executivo lembrou ainda que a autarquia tem um processo aberto para examinar os moldes da remuneração do ex-CEO, que foi empossado no início deste ano, mas já prestava serviços à varejista no ano passado, enquanto acumulava funções no Santander.
Na mesma audiência pública, Rial contou que recebeu da Americanas de duas maneiras. "Meu contrato com o presidente executivo era calcado em ações, a partir de maio, na valorização das ações em cinco anos da empresa. Já o contrato de consultoria foi assinado dia 1.º setembro como parte do processo de ambientação."
O modelo de prestação de serviço e remuneração, assim como a linha do tempo e prestação de informações, afirmou Nascimento, serão analisados pela autarquia.
Em nota, a assessoria de Rial diz que não houve contrato entre o ex-CEO e os acionistas de referência da Americanas em maio de 2022, mas uma formalização, por meio de uma carta proposta, que serviria como registro das bases negociadas e do futuro contrato que regularia o trabalho como presidente da Americanas. Esse contrato foi firmado em dezembro de 2022, após a aprovação final do Conselho de Administração.
"Não houve nenhuma prestação de serviços e nenhum pagamento no período de maio a setembro de 2022, justamente porque não existia contrato vigente", afirmou a assessoria.
Nascimento enfatizou que a CVM não havia recebido nenhuma denúncia sobre a Americanas até 11 de janeiro, quando Rial - então com nove dias no cargo e já demissionário - informou que a companhia tinha inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões.
Ele completou informando que ainda não se pode dizer qual será a punição aos envolvidos, mas disse: "As sanções pecuniárias a envolvidos na Americanas poderão ser bastante substanciosas".
Impacto do rombo bilionário
O presidente da CVM também disse que o caso da Americanas pode gerar impactos na economia nacional, principalmente na área de crédito. "O caso da Americanas é lamentável e gravíssimo."
"Um caso como esse precisa de uma resposta a altura para que o mercado de capitais brasileiro continue se desenvolvendo", disse o executivo. "Tem de pegar um caso como esse, apurar os responsáveis e punir severamente para que situações como essas não se perpetuem." Mas o executivo explicou ainda que a investigação na CVM é feita por área técnica, sem participação de presidente e diretores.
Sobre os acionistas de referência da Americanas - Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira -, o presidente da CVM fez observações cautelosas, mas indicou que o caso Americanas despertou a atenção da autoridade para o trio. "Sem querer tirar conclusões, os acionistas controladores têm políticas bastante agressivas sobre contabilização de despesa, buscando tirar o maior prazo possível dos fornecedores", comentou. "As políticas dos acionistas controladores nos deixam atentos a outras empresas de que participam."
Nascimento também mostrou preocupação com os impactos do processo de recuperação da Americanas, pois o plano prevê aporte de R$ 10 bilhões pelos acionistas de referência. Como os papéis da empresa atualmente estão valendo apenas uma pequena fração da cotação que tinham há poucos meses, em dezembro, a tendência é que a participação dos minoritários seja dissolvida com a capitalização.
"Qual será o critério adotado na capitalização para minimizar o efeito nocivo, que é a dissolução dos minoritários?", questionou. É preciso pensar com que preço os acionistas de referência vão fazer emissão - se será com um valor mais alto - para evitar que os acionistas minoritários sejam prejudicados, pontuou.
Além de montar uma força-tarefa e abrir dois inquéritos e uma série de processos, contou Nascimento, a reguladora emitiu ofício de orientação sobre como deve ser feita a contabilidade de contas como a forfait e outras modalidades de crédito.
Indagado sobre o que aconteceu com a varejista, o executivo definiu: "Estamos observando que os sistemas de freios e contrapesos falharam", disse. "Quando uma companhia deixa de informar um débito de algo R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões, as relações de controle falharam."
