Caso da Starlink 'não é trivial', o que justifica prazo extra, diz presidente da Anatel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse que a prorrogação do prazo para avaliação do pleito da Starlink para lançamento de mais satélites, divulgada nesta quinta-feira, 3, deve-se à complexidade do tema.

"É um processo complexo, envolve diligências que tratam de questões técnicas e de soberania. Não são temas triviais", comentou, Baigorri, durante entrevista coletiva à imprensa. "(O relator) simplesmente pediu prorrogação de prazo, e nós aprovamos, como costuma ser nesses casos", emendou.

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Em reunião nesta quinta-feira, o conselho diretor aprovou por unanimidade o prazo adicional de 120 dias para a apresentação da análise do relator do caso, conselheiro Alexandre Freire.

A Starlink, do bilionário Elon Musk, aguarda autorização da Anatel para colocar em órbita mais 7,5 mil satélites de sua segunda geração, com uso de faixas de frequências nas bandas Ka, Ku e E. O pedido foi protocolado em dezembro de 2023.

A companhia já opera 4,4 mil satélites por meio dos quais fornece conexões de internet rápida a 335 mil clientes no Brasil. Isso equivale a 60% do mercado de internet por satélite, o que faz da empresa a líder no segmento.

Em novembro de 2024, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel propôs uma minuta do ato de direito de exploração para ser deliberado pelo conselho diretor, mas não chegou a ser colocada em votação.

Em março de 2025, o relator do processo levantou algumas preocupações e pediu mais informações às áreas técnicas em temas classificados por ele como inerentes à "soberania digital" brasileira e à "segurança de dados e riscos cibernéticos", conforme mostrou o Estadão/Broadcast.