Celular como garantia: entenda a modalidade de empréstimo que bloqueia aparelho de devedores
Modalidade de crédito não tem regulação específica do Banco Central e vem gerando reclamações de usuários e solicitantes
Juvo, Bom pra Crédito e SuperSim são algumas das instituições financeiras que estão oferecendo empréstimo com celular como garantia. A modalidade de crédito não tem regulação específica do Banco Central (BC) e vem gerando reclamações de usuários e solicitantes, por bloquear aparelhos de inadimplentes.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
A modalidade de concessão de crédito pede o celular do cliente como garantia e, se as parcelas não forem pagas em dia, os bancos, em vez de tomarem o celular do cliente, bloqueiam funcionalidades do aparelho por meio de um aplicativo instalado no ato da contratação do empréstimo.
"Eu instalei o aplicativo da SuperSim, mas não consigo desinstalar", diz um usuário no site do Reclame Aqui, que disse ter baixado o app para fazer uma simulação. "Meu celular está com a maioria dos aplicativos bloqueados, inclusive app de banco", relata um outro.
Na maioria dos casos de inadimplência, segundo os relatos, o celular é travado para uso, de modo que é mantido apenas o acesso a ligações de emergência. Quando o pagamento é constatado pela instituição financeira, o aparelho é desbloqueado.
Em nota enviada ao Terra, o Banco Central disse que não há norma específica para crédito com garantia de celular. No entanto, o BC informou que as instituições financeiras têm liberdade para realizar operações de crédito, obedecidas as leis e normas aplicáveis, bem como seu objeto social e as autorizações requeridas.
"Cabe esclarecer, ainda, que a regulamentação vigente estabelece que as instituições financeiras, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar, entre outros, a adequação dos produtos e serviços ofertados ou recomendados às necessidades, aos interesses e aos objetivos dos clientes e usuários", diz trecho da nota do BC.
O Banco Central não respondeu ao questionamento da reportagem sobre registros de reclamações contra Juvo, Bom pra Crédito, SuperSim, ou de outras instituições que ofertam a modalidade de empréstimo com celular como garantia.
Modalidade de empréstimo
Na Juvo, é possível conseguir empréstimo com valores entre R$ 700 e R$ 4,5 mil utilizando o celular como garantia. No Bom pra Crédito o valor do empréstimo é maior: de R$ 2 mil a R$ 10 mil. Já na SuperSim, o cliente pode solicitar o valor de até R$ 2,5 mil. Como essas instituições são fintechs, bancos totalmente digitais, o empréstimo com garantia de celular é feito 100% online.
Nos três casos, o valor final do empréstimo, o número de parcelas mensais e a taxa de juros dependem de uma análise do perfil de crédito do cliente e do valor do aparelho celular que será usado como garantia do empréstimo. Essa análise é feita após as instituições obterem o número, e-mail e CPF do solicitante.
"Esse tipo de empréstimo já existe em outros países, como a Índia, onde tem ganhado popularidade entre pessoas que não possuem outros bens para oferecer como garantia. Não se trata de um golpe, mas de uma modalidade de empréstimo permitida, desde que siga as regulamentações do Banco Central e as normas do Código de Defesa do Consumidor", explica ao Terra Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial.
Roberto Pfeiffer, procurador associado da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) e especialista em Direito do Consumidor, diz que normalmente os empréstimos com garantia têm taxas de juros mais baixas. No entanto, os empréstimos com celular como garantia têm taxas de juros de até 15% ao mês.
"Cabe recordar que o Código de Defesa do Consumidor, desde que aprovada a Lei do Superendividamento, obriga o fornecedor a uma análise criteriosa da capacidade de pagamento do consumidor. Assim, a princípio não deveria estar oferecendo modalidades de crédito a pessoas já muito endividadas e cuja renda não seja suficiente para fazer frente ao empréstimo contraído", lembra o especialista.
Fernando Canutto diz ainda que a abusividade nesta modalidade de crédito pode ser discutida, se a instituição financeira não der informações claras e completas ao consumidor sobre os riscos e as condições do contrato, bem como a possibilidade de bloqueio do aparelho em caso de inadimplência.
Roberto Pfeiffer reforça: "Como isso [o bloqueio] se dá com uma modalidade privada que sequer há a intervenção judicial, acho bastante questionável a validade disso. Parece ferir preceitos do próprio Código de Defesa do Consumidor, ao permitir uma restrição assim".
Para se proteger desses bloquieos, Fernando Canutto sugere que o consumidor:
- Leia atentamente o contrato de empréstimo e entenda todas as condições e termos;
- Certifique-se de que a instituição financeira é confiável e regulamentada pelo Banco Central;
- Avalie a capacidade de pagamento antes de assumir a dívida, para evitar inadimplência;
- Mantenha uma comunicação clara com a instituição financeira em caso de dificuldade para renegociar a dívida, antes que o celular seja bloqueado.
Se o bloqueio do celular ocorrer de forma abusiva ou sem o devido aviso ao consumidor, pode haver implicações jurídicas, como a violação dos direitos do consumidor. Assim, a pessoa que teve o celular bloqueado deve:
- Procurar a instituição financeira para resolver a situação e entender os motivos do bloqueio;
- Registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon;
- Buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de ação judicial para reverter o bloqueio e eventualmente pedir indenização por danos morais e materiais, caso haja prejuízo significativo.
Procuradas pelo Terra, a Juvo e Bom pra Crédito não deram retorno sobre um posicionamento. Se as insituições o fizerem, o texto será atualizado.
O que diz a a SuperSim
Em posicionamento enviado ao Terra no início da tarde desta terça-feira, 30, a SuperSim informou que é correspondente bancário credenciado com compromisso de democratizar o acesso a crédito em todo o Brasil. Ao citar "seus parceiros bancários", a fintech disse ainda que opera sob autorização judicial proferida pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e de Territórios, em 23 de novembro de 2023.
Deste modo, "inexiste" qualquer proibição para a empresa oferecer empréstimos com garantia de aparelho celular, disponibilize aplicativo nas lojas oficiais ou utilize a tecnologia de bloqueio nos termos contratados pelos consumidores.
"Não há lei que proíba a concessão de empréstimos mediante a garantia de aparelho celular, tampouco qualquer disposição no Código de Defesa do Consumidor (CDC) nesse sentido. Pelo contrário, a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça responsável por zelar pela proteção dos direitos do consumidor, analisou o modelo de negócios da SuperSim e concluiu que não há violação ao CDC", diz a nota enviada ao Terra.
A empresa destacou que o produto de empréstimo pessoal não bloqueia o serviço de telefonia celular do cliente inadimplente, pois são mantidos os acessos ao recebimento e efetivação de chamadas; envio e recebimento de SMS e WhatsApp; uso de aplicativos de gig economy, como Uber, Rappi, 99 e Loggi, entre outros, além de aplicativos de órgãos governamentais e instituições financeiras.
"Além disso, o acesso às configurações do aparelho, assim como o contato com os serviços de emergência e suporte ao cliente seguem funcionando normalmente", continua a nota.
A SuperSim ainda afirmou que está na fase inicial de implementação da tecnologia no Brasil e por isso tem enfrentado certa resistência. "Assim como outros aplicativos disruptivos que ganharam amplamente o mercado brasileiro enfrentaram", diz o texto.
Olimpíada de luxo: medalhas serão entregues em bandeja da Louis Vuitton
