Chefe antitruste da UE triunfa em repressão a acordo fiscal da Apple com a Irlanda
A chefe antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, obteve uma vitória judicial importante nesta terça-feira, quando o tribunal superior da Europa apoiou sua abordagem repressiva contra um acordo fiscal da Apple na Irlanda.
Vestager, que encerra seu mandato em novembro, ganhou fama ao perseguir acordos fiscais de grandes empresas de tecnologia com alguns países da UE e as tentativas de sufocar rivais menores. A vitória no tribunal pode encorajar seu sucessor a adotar uma abordagem semelhante.
A chefe antitruste da UE comemorou a sentença. "Hoje é uma grande vitória para os cidadãos europeus e para a justiça tributária", disse ela no X em relação a decisão sobre a Apple, elogiando também a conclusão de um caso contra o Google como uma grande vitória para a justiça digital.
Em 2016, a Comissão Europeia ordenou que a Apple pagasse 13 bilhões de euros em impostos atrasados à Irlanda, afirmando que a fabricante do iPhone se beneficiou de duas decisões fiscais por mais de duas décadas que reduziram artificialmente sua carga tributária para até 0,005% em 2014.
O Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado em Luxemburgo, ficou do lado de Vestager.
"O Tribunal de Justiça dá a sentença final sobre o assunto e confirma a decisão da Comissão Europeia de 2016: A Irlanda concedeu à Apple um auxílio ilegal que a Irlanda é obrigada a recuperar", disseram os juízes.
Eles disseram que as duas unidades da Apple incorporadas na Irlanda desfrutaram de um tratamento fiscal favorável em comparação com outras empresas no país que não podem se beneficiar de tais decisões das autoridades fiscais irlandesas.
A Apple, que afirmou ter pago 577 milhões de dólares em impostos, 12,5% do lucro gerado no país, de acordo com as leis tributárias da Irlanda no período de 2003 a 2014 coberto pela investigação da UE, disse estar decepcionada com a decisão.
"A Comissão Europeia está tentando mudar as regras retroativamente e ignorar que, conforme exigido pela legislação tributária internacional, nossa renda já estava sujeita a impostos nos Estados Unidos", disse a Apple.
A Irlanda, cujas baixas taxas de impostos ajudaram a atrair grandes empresas de tecnologia, também contestou a decisão da UE, afirmando que seu tratamento tributário das transações de propriedade intelectual está de acordo com outros países da OCDE.
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