'Chegou a hora de levar a sério revisão de gastos estrutural', diz Tebet; equipe mira até R$ 50 bi
'Nós vamos cumprir a meta de 24, nós vamos cumprir a meta de 25 e nós vamos cumprir a meta de fiscal de 26', diz ministra, em meio à pressão do mercado financeiro para o corte de gastos
BRASÍLIA - Em meio à pressão do mercado financeiro pela agenda de corte de despesas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 15, ter chegado a hora de "levar a sério" a revisão de gastos estrutural.
A equipe econômica espera que a agenda de revisão de gastos promova um corte de despesas em torno de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões em 2025. As medidas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o segundo turno das eleições municipais para, posteriormente, serem discutidas pelo Congresso ainda este ano.
Tebet garantiu que as regras do arcabouço fiscal serão mantidas, mas avaliou não ser mais viável promover um ajuste nas contas públicas apenas pela ótica da receita. A declaração foi dada à imprensa após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Integrantes do governo a par do assunto avaliam que, apesar do potencial econômico das propostas, o trabalho mais relevante é de garantir um crescimento controlado dos gastos obrigatórios daqui para frente, que vêm consumindo o espaço orçamentário e pressionando os limites do arcabouço fiscal.
A informação sobre a estimativa de corte de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
A ministra também afirmou que a agenda de revisão de gastos vai ajudar o governo a ter espaço fiscal para cumprir as metas de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública) de 2024 e de 2025, em déficit zero, e de 2026, estabelecida em superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Quando a gente fala de revisão de gastos, a gente tem que lembrar que nós não estamos falando de fiscal. O fiscal é consequência. Nós vamos ter espaço fiscal, isso vai ajudar a cumprir as metas. Nós vamos cumprir a meta de 24, nós vamos cumprir a meta de 25 e nós vamos cumprir a meta de fiscal de 26. Mas, quando nós falamos de revisão de gastos, o nosso ministério é muito mais amplo do que isso. Nós estamos falando da qualidade do gasto público", afirmou a ministra.
Ela voltou a dizer que, nesta agenda, alguns debates continuam interditados pelo presidente Lula e pela própria equipe econômica, como a mudança na política de valorização do salário mínimo. "Salário mínimo valorizado, isso não se discute. Vai haver sempre a valorização do salário mínimo. Portanto, salário mínimo crescendo acima da inflação. A aposentadoria acompanhando a valorização do salário mínimo. E as demais questões estão na mesa", disse, sem antecipar as medidas que estão à mesa.
Questionada se a proposta de limitar os supersalários no setor público entraria na agenda de revisão de gastos do governo, a ministra disse apenas que salários acima do teto são ilegais, mas reiterou que a medida precisa ser discutida com Lula e com o Congresso.
"Vocês não vão tirar uma palavra (minha) sobre o que entra ou o que não entra (na agenda de revisão de gastos), porque, senão, vocês, por exclusão, vão saber também o que não entra. O que eu posso dizer é o seguinte: salários acima do limite constitucional não é desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral. Se isso vai entrar agora, se vai entrar no segundo momento, depende de uma conversa que nós estaremos tendo também com o presidente (Lula) e, depois, o diálogo com o Congresso Nacional", afirmou.
Tebet reforçou que a equipe econômica continuará atuando no combate às fraudes em políticas públicas, mas disse que é preciso também avançar em uma agenda mais estrutural. "Política pública ineficiente não é justiça social. Política pública ineficiente é colocar dinheiro do povo, dinheiro público, em políticas que não chegam aos que mais precisam", avaliou.
Apresentação a Lula
A ministra afirmou que a proposta da equipe econômica é de levar a agenda de revisão de gastos a Lula após o segundo turno das eleições municipais. Posteriormente, o governo discutirá o "máximo de medidas possível" no Congresso Nacional ainda este ano.
"Nós temos de trabalhar com a política brasileira, nós temos que trabalhar com o diálogo com o Congresso Nacional. Então, a ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda este ano, dentro daquilo que a gente saiba que é possível votar e ou começar a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem, para depois ter um segundo pacote de medidas estruturais", disse a ministra.
Tebet explicou que a equipe econômica já realizou um primeiro filtro nas medidas de gastos apresentadas pelos técnicos, retirando as propostas que geraram discordância e fazendo um "ajuste fino" naquelas que precisam de alterações. "Agora, tanto o ministro Haddad quanto eu já autorizamos a equipe econômica a colocar no papel; agora, a colocar os textos legais dentro das medidas que foram aprovadas por nós", disse, ao reforçar que há um "otimismo" com essa agenda.
O segundo filtro, segundo ela, é fazer com que todas as medidas cheguem à mesa de Lula, sem incluir os "debates interditados", como a valorização do salário mínimo. O restante das propostas, disse, estão sendo debatidas, sendo que algumas deverão ficar para uma terceira etapa.
O impacto das medidas
"Nós temos muitas medidas, algumas que têm impacto de R$ 1 bilhão, outras de cinco (bilhões), outras de quatro. Nós selecionamos aquelas que a gente acha que tem condições de serem aprovadas ou adiantadas, tem condições de serem discutidas e analisadas pelo Congresso Nacional", afirmou.
Tebet afirmou que o pacote de revisão de gastos que será apresentado ainda neste ano é "algo bem menor" se comparado ao cardápio de opções com o qual a equipe econômica já se debruçou ou tem no radar para até o fim do mandato. Ela lembrou que o ano vai acabar em dois meses e meio, mas ressalvou que novas propostas poderão ser debatidas em outro momento até o fim de 2026.
"Até 2026 temos medidas de 'A' a 'Z'. Agora o que a gente vai apresentar aqui é uma coisa bem menor. Temos só dois meses e meio para o fim do ano", disse Tebet.
Para a ministra, o calendário "é muito curto" para colocar todas as medidas de revisão estrutural à mesa agora. Ainda assim, o plano é encaixar o máximo possível de alternativas em discussão ainda neste ano, dentro do que a equipe econômica avalia como possível votar em 2024 ou começar o debate para que o Congresso possa analisar no primeiro semestre do próximo ano. Passada essa etapa, ainda haveria espaço para um segundo pacote de medidas estruturais.
"Haddad já falou que tenho um cardápio de 'A' a 'Z'. À época, eu brinquei e falei assim, 'não é tudo isso'. Mas, como as letras do alfabeto são menos de 30, eu posso dizer que a gente tem até 30 medidas ao longo do tempo para apresentar nesta segunda etapa e na terceira etapa", observou Tebet.
A previsão para o pacote
O momento, segundo a ministra, é de discutir medidas de revisão de gastos estruturantes que a "política permite", ainda que não sejam ideais ou da forma como a equipe econômica gostaria de tocar. Os assuntos deverão tramitar via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou projeto de lei ordinária.
"Essa é a segunda etapa. É aquela que a política permite, que o momento político permite, lembrando que nós estamos há praticamente dois meses e meio do final do ano legislativo. Vamos colocar na mesa políticas públicas ou revisão de gastos que possam algumas começar e serem aprovadas até o final do ano e outras que começarão o debate este ano e que poderão ser aprovadas, se for vontade do Congresso Nacional, no primeiro trimestre, primeiro quadrimestre do ano que vem", disse Tebet, que evitou antecipar qualquer mérito do que será enviado ao Congresso.
Segundo ela, contudo, a política pública, tendo sua revisão autorizada, pode abrir espaço fiscal de até R$ 20 bilhões no Orçamento. "Mas não sabemos como ela vai chegar no Congresso Nacional", disse Tebet, lembrando que Lula ainda irá decidir sobre o que será despachado ao Congresso.
"Selecionamos aquelas que achamos ter condições de serem aprovadas ou de serem discutidas e analisadas pelo Congresso Nacional", disse Tebet, acrescentando que o governo pode aproveitar alguma PEC que já esteja tramitando no Legislativo para incluir alguma medida. "A maioria quase que absoluta delas são medidas legislativas. A gente precisa ou de PEC ou de lei ordinária. A princípio não (vai editar MP), mas a gente não vai adiantar isso", afirmou.
A ministra ainda mencionou que a primeira etapa da agenda de revisão de gastos, focada no pente-fino e no combate a fraude, foi enfrentada mas deverá se perpetuar ao longo do tempo. "Tivemos o ano para olhar pela ótica de fraudes e erros. Isso continua e vai ser há de eterno. Qualidade de gastos ou revisão de gastos significa modernizar políticas públicas, de hoje até sempre. Então, a primeira etapa foi feita e ela continua", afirmou.
Gastos tributários
As medidas de revisão de gastos tributários, que somam hoje quase R$ 600 bilhões de renúncia fiscal, não estão sendo tratadas na atual agenda de despesas estruturais e serão discutidas no ano que vem, segundo a ministra do Planejamento.
"Há uma etapa a ser discutida ainda na revisão de gastos que a gente está deixando para ser discutida ano que vem que envolve a questão dos gastos tributários. Então já vou adiantar que nesse pacote a gente não está tratando disso", disse a ministra.
Tebet lembrou que os gastos tributários correspondem a quase 6% do PIB brasileiro e a meta é de que chegue a 2% no prazo de oito a dez anos. Esse trabalho, segundo ela, está sendo tocado majoritariamente pelo Ministério da Fazenda.
"Nós não queremos chegar em 'tantas economias', porque a revisão de gastos não vai tirar um direito sequer de qualquer cidadão brasileiro. Nós estamos falando de rever políticas ineficientes que, de novo, vão ajudar a conseguir cumprir a meta de 2025 e 2026. Pode passar? Pode passar, a depender da vontade do Congresso Nacional. Não estamos fechando conta, vai dar 100 bi, vai dar 80 bi ou vai dar 50 bi. Nós colocamos o que nós achamos justo com o Brasil", reforçou.
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