Chinesa CTG obtém liminar contra corte na oferta de energia de suas hidrelétricas
A CTG Brasil, controlada pela China Three Gorges, conseguiu uma decisão judicial que cancela efeitos para a companhia de uma medida do governo que resultou no corte na garantia física de algumas de suas hidrelétricas, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A redução na garantia, que representa a quantidade de eletricidade que cada usina pode vender no mercado, fez parte de uma revisão da oferta das hidrelétricas do país em geral, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia para levar em consideração questões como uma menor produtividade de algumas usinas devido ao assoreamento dos reservatórios, por exemplo.
A decisão favorável obtida pela CTG desperta preocupações de que outras empresas possam buscar na Justiça evitar redução na garantia fisícia de suas usinas, apesar de o processo ter seguido regras previstas no setor elétrico.
Os novos valores de garantia física entraram em vigor em janeiro, mas a liminar suspendeu a mudança para as usinas de Capivara, Chavantes, Taquaruçu e Rosana, todas da CTG Brasil, no Estado de São Paulo, disse a CCEE em nota à Reuters.
A revisão havia impactado em quase 5 por cento a garantia dos empreendimentos da companhia, que foi reduzida para 860 megawatts, um corte de cerca de 44 megawatts médios.
Procurada, a CTG Brasil disse que não comenta processos judiciais e reafirmou "seu compromisso com a legislação brasileira".
O volume de energia que havia sido perdido pela empresa na revisão poderia representar um faturamento significativo se vendido ao preço médio estimado para o mercado de energia no ano de 2018, de 200 reais por megawatt-hora, estimou o presidente da comercializadora de energia América, Andrew Frank.
"Considerando os preços praticados no primeiro trimestre e as expectativas para daqui em diante, daria em torno de 77 milhões de reais", afirmou ele, em referência ao valor que a empresa poderia deixar de faturar.
O cálculo levou em conta a previsão de preços para produção de hidrelétricas, conhecida como "energia convencional" no mercado.
"A gente só tem que ressaltar que essa foi uma decisão liminar... isso pode não ser efetivado", frisou Frank.
O consultor da FGV Energia, Paulo César Fernandes da Cunha, defendeu que o processo de revisão de garantia das hidrelétricas era previsto nas regras do setor.
Os contratos das usinas, inclusive, preveem um limite para o impacto das revisões sobre os empreendimentos --que não pode ultrapassar 5 por cento da garantia a cada ciclo de revisão ou 10 por cento da garantia original ao longo de todo o período de concessão.
"É um processo importante, que estava previsto... não conheço os detalhes da argumentação da CTG (na ação), mas houve apenas a aplicação de uma regra", afirmou.
Eventualmente, outras empresas afetadas negativamente pelo processo de revisão poderiam agora também querer buscar a Justiça, o que gera riscos de uma nova onda de ações judiciais no setor, que já tem sofrido com diversas brigas nos tribunais, adicionou ele.
"O grau de judicialização que a gente tem no mercado é bastante elevado, e o setor de energia é muito complexo", disse.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a liminar obtida pela CTG Brasil.
A CCEE disse que "segue cumprindo todas as decisões judiciais recebidas".
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