CMN aprova normas para viabilizar Plano Safra 2014/2015
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira, em reunião extraordinária, normas regulamentando o Plano Safra 2014/2015, anunciado em maio pela presidente Dilma Rousseff, que disponibilizará R$ 156,1 bilhões para os produtores rurais. As condições aprovadas valem a partir de 1° de julho.
Uma das resoluções do colegiado destina R$ 900 milhões para financiamento de capital de giro, por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Os recursos poderão ser contratados com juros de 7,5% ao ano e serão divididos entre as indústrias de café solúvel (R$ 200 milhões), de torrefação (R$ 300 milhões) e as cooperativas de produção (R$ 400 milhões).
O CMN também fez ajustes nas regras de financiamento com recursos do crédito rural, nas modalidades custeio, investimento e comercialização. O limite de crédito por beneficiário, em cada safra, para operações de custeio, foi elevado de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão; para operações de investimento subiu de R$ 350 mil para R$ 385 mil. Foi definida taxa de juros de 6,5% ao ano para as operações contratadas com recursos obrigatórios.
No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite de crédito de custeio foi elevado de R$ 600 mil para R$ 660 mil; e o limite para investimento subiu dos atuais R$ 350 mil para R$ 395 mil. A taxa de juros será 5,5% ao ano.
No caso de investimentos amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram definidas taxas de juros, elevados os limites de crédito e feitos ajustes nas regras para diferentes programas como o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moferinfra), Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e o Programa para Redução da Emissão de Gases do Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
Por fim, o CMN fez ajustes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O colegiado decidiu elevar de R$ 10 mil para R$ 12 mil o limite de crédito individual para custeio da agroindústria familiar, passou de R$ 50 mil para R$ 70 mil o teto de financiamento para aquisição de colheitadeira automotriz e reduziu de dez para seis anos, com até um ano de carência, o prazo para pagar o financiamento de caminhonetes de carga e motocicletas.
Segundo o coordenador de Crédito Rural do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá, no Plano Safra foram definidas regras básicas. “A presidenta anunciou as medidas, mas precisa haver normatização para as instituições financeiras (colocarem em prática)”, explicou.
Financiamentos dos Estados
O Conselho Monetário Nacional também estendeu, por um ano, o prazo para as unidades da Federação que aderiram ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) contratarem empréstimos e financiamentos. A data limite para os estados contraírem os empréstimos passou de 31 de dezembro de 2013 para 31 de dezembro de 2014.
De acordo com o Tesouro Nacional, o prazo foi adiado por causa da expectativa de que alguns estados só conseguirão pegar os financiamentos em 2014, o que inviabilizaria a contratação das linhas de crédito.
Por meio do PAF, o Tesouro autoriza o Distrito Federal e 24 estados a ampliar o limite de crédito no sistema financeiro em troca do cumprimento de metas fiscais. Apenas Amapá e Tocantins não fazem parte do PAF.
Agência Brasil
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