CNI calcula prejuízo de R$ 1,2 bi sem prorrogação de desoneração de exportações
Regime de 'drawback' isenta de impostos os insumos usados na fabricação de produtos exportados; empresas pedem mais prazo para a apuração das exportações de 2021 por causa de atrasos na entrega de matéria-prima e peças
BRASÍLIA - Com problemas de abastecimento e logística, os industriais brasileiros terão de pagar R$ 1,2 bilhão em tributos a mais neste ano caso o governo não prorrogue um regime que livra de impostos insumos utilizados na cadeia de produção de bens exportados.
O cálculo foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e repassado ao Estadão/Broadcast com exclusividade. Desde o início da pandemia as produções enfrentam atrasos recorrentes, seja pelo fechamento de plantas ou por dificuldades no fornecimento de matéria-prima, produção e transporte internacional.
Pela legislação, para não pagar tributos, o empresário tem que informar os insumos que foram comprados e detalhar no que serão aplicados - regime chamado de drawback. Essa isenção alcançou 20% das exportações brasileiras em 2020, um total de US$ 42 bilhões.
Há um prazo, porém, para que o bem produzido seja despachado para o exterior e é justamente esse o problema que os empresários dizem enfrentar. Desde o início do ano, a CNI vem pleiteando que as exportações com prazo em 2021 ganhem mais um ou dois anos para serem concretizadas, o que o governo ainda não atendeu.
"Os insumos têm se atrasado, então todo o processo de exportação atrasa também. As empresas precisam desses dois anos de extensão no prazo para concluir o processo produtivo", diz a gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade da CNI, Constanza Negri Biasutti.
O "prejuízo" para as empresas ultrapassará, porém, R$ 1,2 bilhão porque, quando não consegue exportar dentro do prazo, o industrial ainda tem de pagar juros e multas, além dos impostos. "Haverá um efeito em cadeia de penalizar as empresas com a cobrança. Mais de 2.500 indústrias utilizam o regime em setores como siderurgia, celulose e alimentício."
Em abril, a Receita Federal publicou uma instrução normativa adiando, para 2022, programas aduaneiros semelhantes que também suspendiam de tributos insumos comprados para a produção exportada. No caso do drawback, no entanto, há uma lei que precisa ser modificada, o que poderia ser feito por medida provisória ou projeto de lei.
No ano passado, uma MP já havia prorrogado os benefícios que venciam em 2020 para este ano. Em março, a CNI enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a renovação dos dois programas, mas só o da Receita Federal foi prorrogado até agora. O governo chegou a sinalizar que fará a renovação, mas isso ainda não foi concretizado.
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