Com auxílio, governo perde controle do processo orçamentário
Discussão sobre criar um benefício extra, fora do teto de gastos, para o Auxílio Brasil equivale a um processo orçamentário paralelo
Coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), Manoel Pires, avalia que o governo perdeu o controle do processo orçamentário e os riscos fiscais estão se acumulando.
"O que estamos vendo é uma deterioração contínua. Hoje, na prática, se criou uma alçada nova para discussão de novos gastos. É como se fosse um segundo processo orçamentário", afirmou Pires ao comentar o arranjo financeiro para o novo programa social, o Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, com parte dos recursos fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Pires ressaltou que sempre achou o teto de gastos insustentável e que, desde 2019, toda vez que aparece um fato novo para as contas públicas, como alta de gastos, não se tem cortado as despesas.
"O que se tem feito é discutir o mérito dessa despesa nova e tentar orçar um valor que seja aceitável para o mercado. Mas cumulativamente o que é aceitável para o mercado vai se perdendo e o risco fiscal aumentando", disse Pires, que vê uma deterioração das contas públicas no cenário atual.
Para o economista do Ibre, essa prática atual não é um exercício que o governo possa fazer todo o ano. Ele lembra que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios já flexibiliza a regra de pagamento para aumentar o espaço no teto de gastos.
Para ele, a solução para esse quadro de piora fiscal é arrumar um espaço político no próximo governo para reorganizar o processo do Orçamento, eliminando as chamadas emendas relator, e arrumando o arcabouço das regras fiscais para elas terem longevidade e pararem de gerar tanta incerteza como agora.
Pires ressalta, porém, que não há hoje ambiente político para fazer essa discussão. " Qualquer coisa que se colocar, vai piorar porque o governo não tem mais controle do processo", ponderou.
Manoel Pires já tinha alertado há algumas semanas que não havia possibilidade de manter o auxílio nas regras atuais. "A solução foi criar uma regra orçamentária específica para o auxílio. Colocar a mudança na constituição porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não alcança e ao mesmo tempo fica fora do teto", disse.
