Com teto, saúde ganhou R$ 9,3 bilhões a mais do que com regra anterior, diz estudo
Pesquisa de Marcos Mendes, do Insper, diz ainda que valor poderia ter sido R$ 2,5 bi menor com decisão do STF; teto proíbe o crescimento das despesas acima da inflação de um ano para o outro
BRASÍLIA - Um dos formuladores da proposta de teto de gastos, o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, publicou estudo para mostrar que o mecanismo que limita o avanço dos gastos à inflação não retirou dinheiro da saúde. Pelos cálculos do economista, os gastos federais na área superaram em R$ 9,3 bilhões (2,7%) o que teria sido desembolsado caso fosse mantida a regra anterior entre 2017 e 2019. No período, as despesas com saúde somaram R$ 353,8 bilhões.
Aprovado em 2016, o teto proíbe o crescimento das despesas acima do IPCA de um ano para o outro. A divulgação do estudo ocorre num momento em que o teto de gastos está sob pressão dentro e fora do governo, como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast. Ela coloca por terra o argumento dos defensores de medidas para flexibilizar a regra porque ela teria tirado recursos de áreas sociais, como saúde e educação.
No estudo, Mendes aponta que, se for considerada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, meses antes da aprovação do teto de despesas, antecipava o atingimento dos 15% da receita corrente líquida como gasto mínimo de saúde, os desembolsos no triênio sob o teto teriam sido R$ 2,5 bilhões inferiores.
O economista afirmou que a comparação não computa os efeitos positivos que a própria introdução da regra do teto pode ter exercido sobre o crescimento da economia.
"Dizer que o teto de gastos não prejudica o financiamento da saúde não significa dizer que é desnecessário ampliar a despesa em saúde ao longo dos próximos anos, em especial devido ao rápido envelhecimento da população", diz na abertura do estudo.
Os números do economista do Insper são diferentes dos dados do movimento que defende a derrubada do teto e que reúne 230 entidades. Pelos cálculos da coalizão, somente na área da saúde deixaram de ser investidos cerca de R$ 30 bilhões nos últimos dois anos.
Mendes trabalhou no time do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que formulou a proposta de emenda constitucional do teto de gastos, que entrou em vigor em 2017.
Para ele, o maior desafio do financiamento da saúde não deve ser enfrentado de forma "simplista e inconsistente, propondo-se o livre crescimento do gasto público sem considerar os impactos negativos sobre o potencial de crescimento da produção e da renda". "Pobreza e desemprego decorrentes de uma crise fiscal também prejudicam a saúde das famílias", afirma o pesquisador no estudo, que aponta ainda que o teto de gastos é benéfico para a saúde porque, no regime fiscal anterior, esse setor foi perdedor na partilha dos recursos orçamentários para outras áreas, como Previdência e assistência social.
O trabalho procura mostrar que, com o teto, as despesas vinculadas ao salário mínimo (benefícios sociais e Previdência) foram contidas e houve limite para os gastos dos demais Poderes, além de estímulo para a reforma previdenciária. A premissa é que todos esses fatores abriram espaço fiscal para outras despesas, entre as quais a saúde. "Em consequência, desde o início da vigência do teto, o gasto em saúde tem superado o mínimo constitucional, o que não ocorria anteriormente".
Gastos
Segundo Mendes, a fixação de despesa mínima com base na receita corrente - regra anterior ao teto - torna o gasto procíclico: em períodos de pico da receita, contratam-se profissionais e ampliam-se instalações em valores insustentáveis no longo prazo e, quando a receita cai, faltam recursos para salários, manutenção e custeio.
"Com uma regra mais estável de gasto mínimo, e com espaço para gastar acima desse mínimo (que tem sido a prática desde a adoção do teto), torna-se mais fácil e seguro planejar a expansão dos serviços", diz.
O gasto com saúde parou de subir, em termos reais, em 2012 -quatro anos antes da criação do teto- sobretudo porque se estagnou a variação da receita, que indexava esse gasto. Com o teto, afirma a pesquisa, pela primeira vez em muitos anos foi possível despender acima do mínimo obrigatório e evitar perda de financiamento.
Além disso, em 2020, para enfrentar a pandemia, a saúde contou com os créditos extraordinários, que não contam para o limite de despesas. Até maio, eles superaram R$ 37 bilhões.
