Combinar isenção do IR com taxação de milionários brasileiros diminuiria desigualdade, mostra grupo da USP

A isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com ganhos de até R$ 5 mil por mês e a criação de um imposto mínimo sobre milionários pode diminuir a desigualdade social no Brasil. Isso é o que indica um estudo feito pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP). Os resultados da análise foram compartilhados nesta segunda-feira, 21.

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Segundo os pesquisadores, é possível combinar as medidas de forma que elas tenham efeito arrecadatório neutro, como é defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Em um dos cenários, a arrecadação gerada pela taxação dos milionários pode chegar a R$ 90 bilhões. Ainda assim, o efeito neutro só seria alcançado mantendo uma faixa única de alíquota para os que ganham acima de R$ 5 mil, atualmente definida em 27,5%.

Esse cenário diverge da proposta em tramitação no Legislativo, no PL 2140/2022, que prevê uma alíquota progressiva a partir da renda de R$ 5,2 mil.

Entenda as possibilidades de isenção do IR

Cenário 1:

O grupo de pesquisa desenhou dois cenários distintos para imaginar os efeitos da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil aliado à taxação de milionários.

Em um primeiro cenário, os pesquisadores utilizaram como base a proposta do PL 2.140/2022, que prevê uma faixa de isenção para quem ganha até R$ 5,2 mil por mês. Acima dessa renda, surgem então alíquotas progressivas.

Ou seja, nessa proposta, quem ganha entre R$ 5.200,01 e R$ 6.084,00, incidiria uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda, até chegar na faixa salarial acima de R$ 9.116,13, em que a alíquota seria de 27,5%.

Neste cenário, as estimativas indicam que a perda de arrecadação seria da ordem de R$ 135,8 bilhões.

Cenário 2:

Os pesquisadores propõem uma outra forma de realizar a isenção, assumindo uma alíquota única de 27,5% para todos aqueles que ganham mais de R$ 5 mil por mês. Atualmente, essa já é a alíquota cobrada para quem recebe mais de R$ 4.664,68.

Neste cenário, a queda de arrecadação seria de R$ 90,9 bilhões.

E como funcionaria a taxação dos milionários?

O próximo passo do estudo foi casar os dados acima com as estimativas de arrecadação de um suposto novo imposto para milionários. Os pesquisadores fizeram previsões com duas alíquotas diferentes, de 12% e 15%.

O ganho de arrecadação com uma alíquota de 12% fica entre R$ 65,9 bilhões e R$ 64,4 bilhões (caso a isenção siga, respectivamente, a proposta 1 e 2), e para uma alíquota de 15%, chega a R$ 90 bilhões ou R$ 88,5 bilhões (novamente, caso a isenção siga, respectivamente, a proposta 1 e 2); isto é, um valor muito próximo ao da perda de arrecadação com a proposta 2.

"Ou seja, uma primeira conclusão é que, a depender dos parâmetros específicos da tabela com isenção até R$ 5 mil, é sim possível que um imposto mínimo sobre os milionários seja capaz de gerar efeito fiscal neutro", afirma o texto de divulgação do estudo.

Na análise feita pelo grupo, também foi possível notar que a alíquota efetiva - o valor de IRPF pago como proporção da renda - despenca quando se chega no 1% mais rico da distribuição, dentre os quais encontram-se indivíduos milionários. Nesse grupo, a alíquota efetiva atual não ultrapassa os 5%.

A implementação do imposto mínimo sobre milionários seria capaz de reverter essa regressividade, ou seja, eliminar a queda abrupta dos impostos efetivamente pagos pelas rendas do topo.

A aplicação combinadas dessas políticas geraria um efeito benéfico não só entre os que ganham até R$ 5 mil, mas em todos os brasileiros com renda mensal de até R$ 29.900, já que proporcionalmente, a alíquota efetiva seria menor do que a que é cobrada hoje.

"Esse benefício resulta do desenho da política, que penaliza os milionários presentes no 1% mais rico. Portanto, verifica-se que a imposição de alíquota mínima sobre os milionários é capaz de neutralizar os efeitos arrecadatórios de uma ampliação da isenção do IRPF, além de gerar ganhos de progressividade tributária", afirma o estudo.