Combustível do futuro: relator vai propor elevação gradual a 20% na mistura do biodiesel
Matéria deve ser votada na Câmara logo após o Carnaval; mistura da gasolina também deve ser alterada
BRASÍLIA - O relator do projeto de lei do combustível do futuro na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que vai acrescentar no seu parecer uma proposta que prevê o aumento em até 20% do porcentual de biodiesel na mistura ao óleo diesel. Este era um dos pontos de impasse na elaboração do relatório. A expectativa, segundo ele, é de que a matéria avance na Casa logo após o feriado de Carnaval.
"Vamos traçar (no relatório) um cenário até a mistura de 20%. Hoje a partir de março é 14%, vamos traçar cenário de 20% e depois deixar, mediante condições, a possibilidade de evoluir até 25%", disse Jardim ao Estadão/Broadcast.
No final do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu aumentar, gradualmente, o porcentual da mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel vendido no Brasil. Pelo acordo anunciado, o porcentual, atualmente estabelecido em 12%, passará para 14% a partir de março de 2024 e para 15% em 2025.
"A experiência com biodiesel é uma bem sucedida política pública. Ampliando o uso da mistura nós temos tido impacto altamente benéfico à questão ambiental, temos criado círculo virtuoso de produção extremamente importante. Agora a ideia é constar em lei a evolução da mistura para que isso possa dar previsibilidade aos investimentos", explicou o relator.
Jardim também disse que vai incluir no relatório uma proposta que prevê a regulamentação do biometano. "Nós temos bem sucedidas experiências, rotas tecnológicas bem consistentes e vitoriosas, portanto, o biometano se incorporará como uma vertente altamente positiva na nossa matriz energética", avaliou.
O projeto do combustível do futuro é de autoria do Poder Executivo e prevê uma série de iniciativas para reduzir a emissão de carbono e abrir caminho para que o Brasil cumpra metas internacionais de diminuir a geração de gases de efeito estufa. Para isso, o texto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
Jardim confirmou que vai manter no texto a proposta que amplia o limite máximo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina para 30%, além dos dispositivos que tratam sobre regras para sequestro de carbono e sobre a definição do diesel verde.
A proposta foi apensada a outros projetos que já estavam mais avançados, como forma de acelerar a tramitação. O principal é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), diretor de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que age para defender os interesses do seto
O combustível do futuro faz parte da chamada "agenda verde" encampada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e defendida pelo governo. Desse pacote, os deputados aprovaram em 2023 o marco legal do hidrogênio verde, a regulação do mercado de carbono e o projeto que impulsiona a produção de energia eólica em alto-mar (offshore).
O outro projeto da agenda sustentável que será prioridade na Casa, segundo Jardim, é o que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), do qual ele é o autor. A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) é a relatora da proposta, que foi abraçada de forma mais firme pelo Lira.
O Paten, uma espécie de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) "verde", cria um fundo de financiamento de projetos sustentáveis como alternativa aos subsídios e incentivos fiscais. Apesar da relatora ter chegado a um acordo com governo sobre os recursos que abasteceriam o fundo, ainda não havia definição de quem será beneficiado pelo programa. A parlamentar defende que empresas de pequeno, médio e grande porte possam participar da iniciativa.
A forma como o fundo será abastecido já está pacificada com a equipe econômica, segundo apurou a reportagem. Os recursos virão de créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União. Marussa havia retirado os precatórios por resistência do governo, mas conseguiu convencer o Executivo da necessidade da proposta.
