Comissão aprova convite a Mantega e ex-diretor da Petrobras
Nestor Cerveró deverá explicar compra de refinaria nos Estados Unidos pela estatal
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira convite para que o ministro Guido Mantega, da Fazenda, e que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró compareçam em reunião do colegiado para esclarecimentos. A comissão quer explicações sobre a compra pela estatal de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. Os deputados querem saber por que a Petrobras desembolsou um valor oito vezes maior que o montante pago pela empresa belga Astra Oil para adquirir a mesma refinaria, um ano antes.
Por se tratar de um convite, Cerveró não é obrigado a comparecer e não há qualquer previsão de quando ele será ouvido pelos deputados. No entanto, segundo parlamentares da oposição, ele tem dado sinais de que pretende ir à Câmara se explicar por acreditar que não tenha cometido nenhuma irregularidade. A transação, que causou um prejuízo de US$ 1,18 bilhão aos cofres brasileiros, é investigada pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Nestor Cerveró, que deixou a diretoria internacional da Petrobras em 2008, foi exonerado da diretoria financeira da BR Distribuidora na última sexta-feira, três dias após ser apontado pela presidente Dilma Rousseff, que à época do negócio presidia o Conselho de Administração da Petrobras, como responsável pelo erro que a levou a aprovar a compra da refinaria de Pasadena.
O convite ao ex-diretor da Petrobras foi feito após requerimento apresentado pelos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA). A presidente da Petrobras, Graça Foster, também será ouvida pela comissão para tratar das denúncias de pagamento de propina a funcionários da estatal. O depoimento de Foster ficou marcado para o próximo dia 15 de abril.
A comissão também aprovou convite Mantega para falar sobre a transação. Ele é o atual presidente do Conselho de Administração da estatal. A intenção dos parlamentares era convocar o ministro, dessa forma ele seria obrigado a comparecer à Câmara. No entanto, graças a acordo firmado entre oposição e governo, os deputados optaram por votar o convite, quando não há obrigatoriedade de comparecer. Pelo acordo, Mantega deverá ir à comissão no prazo de 20 dias.
Prejuízo
Graças à autorização do Conselho de Administração, a Petrobras comprou, no início de 2006, 50% da Pasadena Refining System, da empresa belga Astra Oil, por US$ 360 milhões. A companhia europeia havia adquirido a totalidade da refinaria um ano antes, por US$ 42,5 milhões. Mas a planta não era preparada para processar o óleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano, e capacitá-la para isso exigiria investimentos de US$ 2 bilhões.
A Astra recusou-se, porém, a entrar com a sua parte nas melhorias e exerceu o direito de venda dos outros 50%, por US$ 700 milhões, algo previsto em uma cláusula contratual chamada put option que, segundo o Palácio do Planalto, não foi informada ao Conselho de Administração. Outro item omitido garantia à empresa belga lucro mínimo de 6,9% ao ano, independentemente do resultado da operação estar abaixo disso.
A Petrobras decidiu, então, contestar o contrato na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e na Justiça do Texas. Perdeu nos dois casos. Foi obrigada não somente a honrar as obrigações, mas a um custo maior, que chegou a US$ 839 milhões. Com isso, o valor total da refinaria chegou a US$ 1,2 bilhão. Em 2012, a estatal brasileira tentou vender a refinaria, mas conseguiu apenas uma oferta de US$ 180 milhões.
