Comissão de Orçamento do Congresso aprova Lei Orçamentária Anual para 2024
O texto aprovado pela CMO nesta quinta mantém a meta fiscal proposta pelo Executivo de déficit primário zero para 2024
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, às vésperas do recesso parlamentar, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, após acordo selado entre os integrantes do colegiado que incluiu um corte menor no montante destinado ao PAC.
Concluída a votação na CMO, a LOA segue para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional. A expectativa inicial era de que ela fosse realizada ainda nesta quinta, mas a sessão foi transferida para a manhã da sexta-feira, último dia de funcionamento do Legislativo antes do recesso.
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O texto aprovado pela CMO nesta quinta mantém a meta fiscal proposta pelo Executivo de déficit primário zero para 2024.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), recuou e reduziu o tamanho do corte na fatia de recursos destinada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), informou a Agência Senado.
Na quarta-feira, o deputado havia anunciado uma redução de quase um terço dos 61,3 bilhões de reais originalmente propostos pelo governo. Nesta quinta, no entanto, atualizou o corte para 6,3 bilhões de reais, segundo a agência.
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Como parâmetros, o projeto de lei orçamentária prevê despesas de 5,5 trilhões de reais e um salário mínimo de 1.412 reais.
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