Comissão do Senado aprova taxação de fundos exclusivos e offshores; texto vai ao plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira parecer favorável à proposta de taxação de fundos exclusivos e offshores, e a matéria será agora analisada pelo plenário da Casa.
A votação da proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), havia sido adiada na véspera após um pedido de vista feito por parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O projeto faz parte dos esforços do governo para melhorar a arrecadação em meio à busca da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.
Segundo Vieira, a proposta tem o objetivo de "proporcionar segurança jurídica ao estabelecer diretrizes para a tributação de aplicações em fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior".
Ele explicou que o texto do projeto, já analisado pela Câmara dos Deputados, incorpora disposições e consolida normas já existentes sobre a tributação de rendimentos de aplicações em fundos de investimento no país, além de aprimorar a legislação.
O senador também argumentou que o texto unifica o tratamento tributário conferido a ganhos de dividendos ou de capital de pessoas físicas.
Rendimentos de capital aplicado no exterior deverão ser discriminados na Declaração de Ajuste Anual e estarão sujeitos à alíquota de 15%.
No caso de investimentos realizados por empresas controladas no exterior, as chamadas offshores, também haverá mudança no regime de tributação.
Atualmente, é aplicada alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda, que pode ser postergada indefinidamente caso os recursos sejam mantidos no exterior. O projeto determina que pessoas físicas detentoras de offshores tenham que declará-las, a partir de 2024, e realizar a apuração do lucro da pessoa jurídica, sujeito à tributação de 15%.
A proposta pretende ainda regulamentar os trusts, que passam a ser reconhecidos pelo direito tributário nacional.
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