Comissão deve votar relatório da Previdência nesta quinta

Se aprovado, projeto vai ao plenário da Casa; governo quer aprovar a reforma antes do recesso parlamentar

4 jul 2019 - 02h38

(atualizado às 07h43)

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Brasília - A comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara encerrou a sessão em que foi lida a nova complementação de voto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) sem votar o texto-base do projeto. Deputados da oposição apresentaram 5 requerimentos para tentar adiar a votação, mas todos foram negados. O presidente da Comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), marcou uma nova sessão para às 9h desta quinta-feira.

Ramos deu ainda um prazo para que partidos apresentem destaques até 10h. Até o momento, foram 138 destaques. Destes, 25 são de bancadas e 99 individuais. Ramos afirmou que já há também um requerimento para a inadmissibilidade em bloco dos destaques individuais.

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP)
Foto: Adriano Machado / Reuters

Mudança para policiais

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu mudanças na aposentadoria de policiais que servem a União. Líderes da Câmara tentaram costurar uma proposta que permitia que a categoria conseguisse se aposentar com idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Na transição, eles também teriam o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) desde que cumprissem um pedágio de 100% sobre o tempo que faltasse para trabalhar. Ou seja, se faltarem dois anos, o agente teria que trabalhar mais quatro anos.

A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, cria uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria da categoria, com 30 anos de contribuição. Hoje, não há idade mínima para policiais federais se aposentarem, e sim apenas uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.

Bolsonaro disse que representantes da categoria não aceitaram a nova proposta: "O problema é que ninguém quer perder nada". Rodrigo Maia, que participou da reunião com líderes da Câmara, considerou legítima a tentativa de acordo com policiais, mas, para ele, atender a demanda poderia suscitar descontentamento em outros setores da sociedade. "Uma concessão a policiais poderia gerar efeito cascata", justificou.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni se reuniu na segunda-feira com Maia para tratar da reforma. O presidente da Câmara tenta aprovar a PEC que altera a aposentadoria antes do recesso parlamentar, em 17 de julho.