Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprova Plano Plurianual 2024-2027
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, que precisa, agora, ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Elaborado por determinação constitucional, o PPA traz diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para orientar a elaboração das leis orçamentárias anuais.
O texto encaminhado pelo governo ao Congresso estima, por exemplo, dispêndios globais de 13,3 trilhões de reais para os quatro anos, excluindo-se desse valor operações especiais como refinanciamento e serviços da dívida (interna e externa), transferências constitucionais a Estados e Municípios, cumprimento de sentenças judiciais, remuneração de agentes financeiros, reserva de contingência e outras.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator da proposta, deputado Bohn Gass (PT-RS), apresentou complementação de voto e incluiu no texto, a pedido do governo, uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, de forma a atualizar essas metas ao pactuados pelo Brasil na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Clima.
Na quarta-feira a CMO deve se reunir para a apresentação do relatório de Receitas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
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