Como a Receita Federal sabe quando alguém sonega o IR?
Fisco possui mecanismos para fazer cruzamento de dados
Entre os dias 15 de março a 31 de maio, a Receita Federal recebe as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para acertar as contas com o Fisco.
De forma a garantir o cumprimento das obrigações fiscais, a Receita Federal faz a fiscalização do Imposto de Renda pela análise das declarações anuais, por auditorias ou acompanhando movimentações financeiras para detectar anormalidades.
Em entrevista à CNN, Daniel Moreti, professor de Direito Tributário e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, contou que um dos principais métodos utilizados pela Receita Federal para identificar a sonegação do Imposto de Renda é o cruzamento de informações.
O especialista explica que nesse processo, o órgão verifica se as informações declaradas pelos contribuintes são consistentes com os dados disponíveis em sua base. Isso significa que a Receita compara as informações fornecidas na declaração do IRPF com outras fontes de informação, como declarações de empresas, cartórios, bancos e operadoras de cartão de crédito.
"Essas informações, cruzadas com uma declaração do Imposto de Renda, que mostra que a pessoa teve um rendimento inferior àquele gasto que está informado numa outra declaração, já levanta um indício muito grande de que poderia estar havendo sonegação fiscal, no caso específico", aponta Daniel Moreti.
Em situações como essas, a Receita Federal notifica o contribuinte para que ele comprove que possui renda para cobrir tais despesas. "Se ele não conseguir fazer essa comprovação, haverá uma presunção de que ele obteve aquele rendimento e que não declarou ao Fisco", acrescenta. Nesses casos, o imposto será cobrado do contribuinte acrescido de multa sobre a presunção de sonegação fiscal.
Outro ponto importante para identificar a sonegação do Imposto de Renda é a declaração de bens e a análise da movimentação financeira dos contribuintes. A Receita Federal possui acesso a informações sobre a compra e venda de imóveis, veículos, investimentos financeiros, entre outros. Se um contribuinte adquire um imóvel de alto valor, por exemplo, mas não declara essa transação em sua declaração de IRPF, isso pode levantar suspeitas de sonegação fiscal.
Além disso, a Receita também verifica a movimentação financeira dos contribuintes, incluindo os valores movimentados em contas bancárias e os gastos realizados com cartões de crédito e débito. Se uma pessoa realiza gastos incompatíveis com sua renda declarada, isso pode indicar uma possível sonegação fiscal.
Ao todo, serão dois meses e meio para acertar as contas com o Fisco neste ano. São obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, o que representa cerca de dois salários mínimos por mês.
Vale ressaltar que, a partir deste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Essa mudança permitirá que 13,7 milhões de contribuintes fiquem isentos do tributo, conforme a Receita Federal.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini
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