Como acessar os R$ 1.000 do programa Pé-de-Meia? Veja se você tem direito e tire suas dúvidas
Estudantes devem estar matriculados no ensino médio de escolas públicas e fazer parte de uma família inscrita nos programas sociais do governo federal
O Programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência e a conclusão dos estudos por estudantes do ensino médio em escolas públicas, depositou na última quinta-feira, 27, a parcela de R$ 1.000 para os estudantes que foram aprovados no 1º e no 2º ano do ensino médio em 2024. Aqueles que concluíram o 3º ano receberam na última quarta-feira, 26.
A parcela faz parte de um cronograma maior do programa, voltado a estudantes de 14 anos a 24 anos que integram famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e programas sociais do governo federal. Outra condição é a de que a renda familiar per capita não deve extrapolar meio salário mínimo.
Os valores depositados só poderão ser sacados quando os alunos completarem o 3º ano do ensino médio, segundo as regras do programa. Os valores ficam em uma conta digital aberta em nome do estudante, que pode acessá-la por meio do aplicativo Caixa Tem. Confira abaixo os passos de como fazer o saque para quem já tem direito a fazê-lo.
- Acesse sua conta: utilize o App Caixa Tem, disponível para download nas principais lojas de aplicativos;
- Baixe o aplicativo: se ainda não possui o aplicativo, baixe o App Caixa Tem para ter acesso à sua Conta Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem;
- Solicite seu cartão de débito: através do App Caixa Tem, você pode solicitar um cartão de débito para realizar saques e compras;
- Realize movimentações: com o app, é possível fazer diversas operações como receber e enviar PIX, pagar contas, fazer recargas de celular, entre outras;
- Mais detalhes do funcionamento do Caixa Tem podem ser acessadas na página oficial.
Para os menores de 18 anos, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta pelo App Caixa Tem. A conta pode ser acessada e movimentada por meio deste aplicativo, caixas eletrônicos da Caixa, Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui.
O que é o programa?
O Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, proposto pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele dá um incentivo financeiro para ajudar estudantes do ensino médio em escolas públicas a continuar e terminar seus estudos. Os valores ficam guardados em uma poupança, para incentivar os alunos a não desistirem da escola. O objetivo é tornar a educação mais acessível, diminuir as diferenças sociais entre os jovens e usar a educação para promover uma sociedade mais inclusiva e com mais chances de melhorar de vida.
Quem pode participar?
Apenas estudantes do ensino médio podem participar do programa Pé-de-Meia. Veja abaixo outros critérios quais.
- Estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas;
- Ter idade entre 14 a 24 anos para ensino regular; 19 a 24 anos para EJA;
- Pertencer a família no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Possuir CPF regular;
- Manter frequência escolar mínima de 80% no mês.
Como participar do programa?
Não é necessário inscrever-se para o Pé-de-Meia; basta cumprir os requisitos. Veja abaixo quais são eles.
- Ter CPF;
- Estar matriculado em escola pública no ensino médio, e ser de família beneficiária do Bolsa Família;
- Se o aluno se enquadarar, o MEC abrirá automaticamente uma conta digital na Caixa para o estudante que ainda não tiver uma aberta;
- Para quem já tem Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, os valores serão depositados nessas contas;
- Menores de 18 anos precisam de autorização do responsável Legal para movimentar a conta via App Caixa Tem;
- Se o responsável legal não for o pai ou mãe, a autorização deve ser feita em agência da Caixa.
- A conta pode ser acessada pelo App Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caix, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Quais são os incentivos?
Os incentivos do Pé-de-Meia incluem pagamentos por matrícula, frequência escolar, participação no ENEM e conclusão do ensino médio. Confira os valores de cada um.
- Incentivo matrícula: R$ 200, pagos em parcela anual;
- Incentivo frequência: R$ 1.800 por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo;
- Incentivo conclusão: R$ 1.000 depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000. O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio;
- Incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única.
Como consultar os valores?
Para consultar o calendário de pagamentos, a situação do pagamento, e outras informações relacionadas ao programa e à conta, os estudantes podem utilizar os seguintes aplicativos disponíveis nas lojas de seu smartphone:
- Caixa Tem;
- Jornada do Estudante;
- Benefícios Sociais Caixa;
- Portal Cidadão da Caixa.
- Para dúvidas, o estudante deve entrar em contato com o Ministério da Educação (MEC) pelo telefone 0800 616161.
