Compra da Gol pela Azul é avaliada como complexa por membros do Cade e pode exigir restrições

BRASÍLIA - Integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) veem a eventual operação de compra da Gol pela Azul como complexa e que possivelmente exigiria a aplicação de restrições pelo órgão antitruste.

Membros do conselho ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast disseram que a aquisição é delicada por envolver um mercado já muito concentrado. Dentro desse contexto, a aplicação de condicionantes à compra, em especial em relação aos slots (autorizações para pousos e decolagens), surge como provável.

Notícias relacionadas

Mega-Sena: ninguém acerta, e prêmio acumula em R$ 8 milhões; veja os números

Fraude no INSS: entidade investigada pela PF foi recebida por Lula e ministros do Planalto

Há 400 anos, uma empresa holandesa emitiu um título para saldar uma dívida; hoje seu dono ainda cobra juros

Por outro lado, há avaliações de que os negócios das duas companhias são mais complementares do que sobrepostos, característica que ajudará na análise da operação perante o Cade, sem que o ato apareça como um "grande problema" ao órgão antitruste.

As ponderações são ainda iniciais, a partir de uma avaliação geral do setor aéreo do ponto de vista concorrencial, uma vez que o Cade não foi notificado ou informado de qualquer negócio entre as companhias. Na terça-feira, 5, a Azul afirmou que, até o momento, "não negociou nem aprovou" nenhuma transação específica para analisar uma possível aquisição de Gol.

Se avançar, a operação, legalmente, tem que passar pelo crivo do Cade antes de ser efetivada. Fontes indicam que um dos pontos que deve surgir nas discussões é referente aos slots da Gol, que são parte do ativo das companhias. A atenção vale especialmente para o caso do aeroporto de Congonhas, onde existem limitações e uma nova regra para slots, aplicada desde 2022, que define que a distribuição desses espaços no aeroporto deve respeitar o limite de 45% de participação por companhia.

Nesse ponto, se incorporar a Gol, a Azul pode ser obrigada a se desfazer de parte desses ativos, o que é visto como um eventual "remédio" a ser aplicado pelo órgão antitruste no caso.

Fontes do setor aéreo ouvidas reservadamente pela reportagem também ressaltaram a situação de Congonhas. No mercado, o ponto igualmente chamou atenção. Na terça, relatório do Bradesco BBI avaliou que o Cade "provavelmente" aprovaria o negócio sem "restrições importantes" que poderiam impedir a fusão, em razão da sobreposição de rotas das duas companhias ser baixa. Mas apontaram como exceção a situação no caso de Congonhas, onde a Azul e a Gol poderiam ter de devolver alguns slots.

Se a operação for de fato encaminhada, integrantes do Cade reconhecem que o negócio levantará um forte debate, inclusive político. A chance de uma consolidação no mercado de aviação — que volta e meia surge — aparece no momento em que o governo faz um trabalho junto às companhias para tentar baixar o preço da passagem. Por outro lado, as empresas alegam dificuldade de caixa por vários motivos, como o preço do combustível de aviação e tributação brasileira.

Enquanto há no Cade quem avalie que a operação é muito difícil de ser aprovada — e que, se passar, exigirá restrições —, há também no conselho quem entenda que o transporte aéreo no Brasil sofre majoritariamente não pela falta de concorrência, mas pela estrutura de mercado, que reduz fortemente a margem de lucro das companhias e amarra o preço das passagens num patamar alto.

Uma observação feita é que um eventual negócio entre a Azul e a Gol não despertaria as mesmas preocupações que seriam levantadas numa operação entre a Gol e a Latam, que competem muito mais diretamente entre si. Monopolista em várias rotas regionais, a atuação da Azul teria assim um caráter mais complementar sobre as duas rivais.

Em 2012, o Cade já precisou se debruçar sobre uma operação de compra no mercado aéreo. À época, o conselho aprovou, com restrição, a aquisição da Webjet Linhas Aéreas pela Gol. Mais de dez anos após o negócio, o Departamento de Estudos Econômicos do Cade identificou, por sua vez, alguns danos gerados pela eliminação da concorrente, como a criação de incentivos para aumento de preço.

Esses achados já começam a ser levantados no conselho por quem vê uma eventual compra da Gol como perigosa. Mas a singularidade de cada um dos negócios também é observada entre conselheiros, já que, diferentemente da Azul, a Webjet entrou no Brasil para atuar como low-cost, tipo de competição que hoje não existe na aviação doméstica.