Congressistas rejeitam "novo Bolsa Família" de Bolsonaro
Parlamentares dizem que proposta não caberia no teto de gastos
As vitrines em estudo pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para aumentar apoio popular - entre elas o Pró-Brasil, de obras públicas, e o Renda Brasil, pensado para substituir o Bolsa Família - não cabem no teto de gastos, conforme a avaliação de parlamentares ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Com isso, cresce a pressão para autorizar o governo a realizar despesas fora da regra que proíbe aumento de gastos acima da inflação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um pacto com a cúpula do Congresso Nacional para acelerar a votação da proposta que permite ao governo acionar em 2021 medidas de contenção dos gastos, além de criar novos freios para as contas públicas. Conforme o Estadão/Broadcast publicou, o movimento serve para enfrentar a "debandada" na equipe econômica e a pressão por mudanças no teto de gastos.
A reunião, feita no Palácio da Alvorada na quarta-feira, 12, serviu para dissipar o movimento contra a limitação fiscal, mas não foi suficiente para eliminar a pressão do "fura o teto" sobre determinadas despesas. Conforme o Estadão revelou, o governo prepara uma medida provisória autorizando R$ 5 bilhões em obras fora da limitação, que serão negociadas diretamente com os parlamentares.
A discussão vai além. Programas como o Pró-Brasil, de investimentos em infraestrutura, e o Renda Brasil, formulado para substituir o Bolsa Família, não caberão no teto de gastos em 2021 e nos próximos anos, avisam parlamentares e analistas. Sem uma flexibilização, o orçamento não comporta novas despesas nem há espaço para cortar de outras áreas.
"O teto tem que ser mantido. Só se justifica flexibilização se for temporariamente, e em caso muito excepcional, mas jamais com fim eleitoral", afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi mais direto: com as despesas engessadas, não haverá espaço para investimentos em 2021. "O Orçamento vai ser a maior ficção que já fizemos. Nós vamos apostar numa reforma tributária que não está aprovada e numa redução de benefícios fiscais que levantam forças contrárias invisíveis", declarou.
A PEC emergencial, que autoriza o governo a adotar medidas de ajuste, principalmente para conter gastos com pessoal, tramita no Senado e só deve ser pautada com o retorno dos trabalhos presenciais. O relator da proposta, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), avalia que, se a cúpula do Congresso realmente adotar a agenda de Guedes, poderá avançar com o texto, mas o cenário ainda depende de uma definição de Bolsonaro.
Sob pressão para liberar gastos e aumentar o apoio popular, Bolsonaro terá de escolher entre o teto de gastos e a popularidade, na avaliação do senador. "Vai ser o caos econômico, mais recessão e o Paulo Guedes fora ou, no outro cenário, ele vai ser liberal de verdade. A situação do Bolsonaro não é fácil, até o final do ano ele vai ter que dizer a que veio. De um lado ou de outro, tem um preço a pagar."
Escolhido como novo líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) reforçou a defesa pela manutenção do teto de gastos e disse que o Executivo vai viabilizar a reformulação do Bolsa Família e o programa de investimentos Pró-Brasil cortando outras despesas. "Não haverá flexibilização do teto de gastos, isso deixamos claro ontem. Vamos trabalhar com redução de despesas. Essa é a alternativa", afirmou.
Barros, porém, não apontou quais despesas serão cortadas. A alternativa é a reforma administrativa, para enxugar os gastos com o funcionalismo, que ainda não foi enviada por Bolsonaro. "Vamos encontrar espaço orçamentário dentro do teto para poder avançar e ficar no limite do que pode ser feito."
