Congresso atropela Economia em votações e amarra Orçamento
Parlamentares aproveitaram a correria do plenário para engatar artigos que conferem prioridade a obras, além de desengavetar projetos
As votações de fim de ano no Congresso deixaram gosto amargo para a equipe econômica. Apesar de vitórias importantes no projeto de socorro aos Estados e na própria aprovação da lei que lança as bases do Orçamento para 2021, afastando o risco de apagão, os parlamentares aproveitaram a correria do plenário para engatar artigos que conferem prioridade a obras do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e desengavetar projetos que criam brechas para permitir novas contratações em 2021.
Nas "votações do fim do mundo", como são chamadas as sessões legislativas que fecham o ano e onde o inesperado pode acontecer, o Congresso incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o programa Casa Verde Amarela como prioridade, blindou 59 programas de qualquer tipo de bloqueio e priorizou gastos com saneamento na hora de tratar do crédito condicionado à regra de ouro, que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes.
Não é de hoje que o grupo de Marinho se choca com o de Guedes. Os dois ministros acumulam um amplo histórico de embates em torno da política de gastos. Enquanto o MDR quer garantir a continuidade das obras e já sugeriu consultas para tentar tirar investimentos do alcance do teto, a equipe econômica rechaça mudanças na regra que impede que as despesas cresçam acima da inflação.
A economista Zeina Latif, consultora e colunista do Estadão, conta que, quando viu as mudanças, teve a impressão de se tratar de uma preparação para furar o teto. "Na hora que coloca essas iniciativas de investimento ligadas ao MDR e à Infraestrutura, foi uma preparação para furar o teto", afirma.
Preocupação
Na área econômica, a maior preocupação é com as amarras que dificultam o bloqueio de recursos em caso de frustração de receitas, o que vai aumentar a pressão no segundo semestre de 2021. Os técnicos ainda trabalham para emplacar suas recomendações de veto, mas com a eleição para as mesas da Câmara e do Senado contaminando o ambiente, a avaliação é a missão será "inglória". O Palácio do Planalto tem um candidato preferido para a Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do Centrão.
"O Congresso está nadando de braçada agora. E com esse toma lá, dá cá que sempre teve e que agora está escalando. Estou muito preocupada, vendo todos os sistemas de freios, do ponto de vista fiscal, sendo enfraquecidos, desmontados", diz a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman.
Outro projeto que está no radar para veto na área econômica é o que permitiu contratação de pessoal e realização de concurso público para seis universidades federais criadas em 2018 e para hospitais universitários administrados pela empresa pública Ebserh. A medida abre uma brecha na Lei Complementar 173, que criou o socorro a Estados e municípios e estabeleceu, como contrapartida, proibição a novas contratações e reajustes nos três níveis: federal, estadual e municipal. O projeto foi aprovado no Senado por um placar de 60 a 2. Ainda que precise de aval da Câmara, o sinal foi de alerta na área econômica, que teme que isso encoraje novas investidas para liberar aumentos de gasto com pessoal. Por isso, mesmo que chegue à mesa de Bolsonaro, a recomendação será de veto.
Procurado, o Ministério da Economia informou que não comenta projetos em tramitação disse que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) fará análise apenas do texto da LDO submetido à sanção presidencial. MDR e Ministério da Educação, responsável pelas universidades, não responderam. A Ebserh defendeu a aprovação do projeto de Lei Complementar e disse que "a contratação de pessoal é medida essencial para a manutenção da prestação de serviço de saúde pública e a manutenção do ensino nos 40 hospitais universitários federais que fazem parte da estatal".
