Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento
O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro
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O Senado e a Câmara dos Deputadosderrubaram integralmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A votação aconteceu no início da tarde desta quinta-feira, 14.
A desoneração da folha de pagamento foi implantada em 2011 e beneficia os setores que mais empregam no País. Lula vetou a proposta em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentaria aos parlamentares uma alternativa à desoneração, numa tentativa de manter o veto de Lula. No entanto, segundo disse mais cedo o líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), não foi possível chegar a um acordo.
No Senado, foram 60 votos para derrubada do veto e 13 para manutenção. Já na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 pela manutenção. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro. A desoneração perderia validade em dezembro, se não fosse prorrogada. O projeto de lei estende o benefício até 2027.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20%, feita por empresas são grandes empregadores. Com a medida, as alíquotas pagas são de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
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