Congresso e ala política do governo articulam derrubar veto de Orçamento para contemplar obras
Em ofício, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, avalia ser 'desnecessária' a recomposição de R$ 1,077 bilhão em gastos obrigatórios e questiona a necessidade de recompor R$ 2,629 bilhões para o seguro-desemprego
BRASÍLIA - Parlamentares e a ala política do governo articulam uma derrubada parcial do veto ao Orçamento de 2021 para retomar gastos com obras e investimentos que acabaram ficando sem recursos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Para reacomodar essas despesas, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), enviou um ofício ao Ministério da Economia dizendo que avalia ser "desnecessária" a recomposição de R$ 1,077 bilhão em gastos obrigatórios como o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais).
No documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, Gomes também questiona a necessidade de recompor R$ 2,629 bilhões em gastos com seguro-desemprego, dada a recriação do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores. O líder do governo é o relator do projeto de lei enviado pelo governo para recompor as despesas obrigatórias em R$ 19,8 bilhões após "maquiagens" feitas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento de 2021.
A nova estratégia foi traçada nos últimos dias, após a equipe econômica reagir à costura política para alterar o projeto de lei. Como revelou o Estadão/Broadcast na semana passada, a opção inicial era cortar novamente R$ 2,5 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, para devolver verbas ao programa habitacional Casa Verde e Amarela, obras hídricas e desenvolvimento da vacina contra covid-19 pela USP Ribeirão Preto com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Essa primeira alternativa foi negociada em um café da manhã no Palácio da Alvorada na quarta-feira, 28, entre o presidente Jair Bolsonaro e ministros da ala política. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi deixado de fora do encontro.
A articulação desagradou a integrantes da área econômica do governo. Questionado sobre a manobra, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que em breve assume a Secretaria Especial de Fazenda (órgão acima do Tesouro na hierarquia da pasta), alertou ainda na semana passada que cortar despesas obrigatórias "foi o problema original" do Orçamento de 2021.
Segundo a reportagem apurou, a área econômica reagiu nos bastidores para tentar debelar as movimentações de mudança no projeto que restaura as despesas obrigatórias. Com isso, a ala política recalculou a rota e agora pretende derrubar partes dos vetos.
Fontes que participam das negociações afirmam que serão derrubados os vetos às ações que previam recursos para o Casa Verde e Amarela, obras hídricas e para as vacinas, entre outras. O montante final da derrubada dos vetos pode ficar abaixo de R$ 2,5 bilhões.
Para que esses gastos caibam no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, Gomes deve indicar gastos a serem cancelados no projeto de lei enviado para recompor as obrigatórias. A pressão nos bastidores é grande para que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dê sinal verde ao cancelamento das dotações, embora técnicos ressaltem que é temerário abrir mão dessas verbas.
O efeito será muito semelhante, embora a estratégia para alcançar o resultado seja diferente, "driblando" as resistências da equipe econômica em mexer do projeto das despesas obrigatórias.
Na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, a nova estratégia "chamará menos atenção" e tem ainda a vantagem de não depender de nova canetada de Bolsonaro para ser sancionada, como seria o caso do projeto de lei.
Após as maquiagens nas despesas, o governo está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu um processo para analisar a regularidade no processo de votação e sanção do Orçamento de 2021.
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