Congresso Nacional aprova LDO de 2024 com déficit zero e cronograma de emendas
Texto aprovado também acolhe sugestão do governo para limitar bloqueio de verbas em caso de risco de descumprimento da meta fiscal
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, com as linhas gerais para o Orçamento, incluindo meta de déficit primário zero para o próximo ano, prioritária para o governo, e polêmico cronograma de pagamento de emendas parlamentares impositivas.
O texto aprovado por deputados e senadores também acolhe sugestão do governo federal para limitar o bloqueio de verbas de ministérios em caso de risco de descumprimento da meta fiscal. O debate sobre o contingenciamento ocorre em meio aos esforços do Executivo para ampliar a arrecadação e alcançar o déficit primário zero em 2024.
O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), manteve no projeto a previsão de um cronograma para a liberação de emendas impostitivas por parte do governo no primeiro semestre do ano que vem.
"Porém, o mais importante: o cronograma de pagamentos será um passo firme diante da evolução institucional de nosso país; do fim do 'toma lá, dá cá' que tanto mancha a lisura de nossas votações. Trata-se de um passo definitivo para a consolidação de um quadro que vai privilegiar o exercício da política, e banir o fisiologismo", argumentou o deputado, em plenário.
Um dos artigos do texto define que não sofrerão contingenciamento as dotações necessárias para cumprir a regra de gastos do novo arcabouço fiscal, que estabelece uma banda de crescimento das despesas de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
Na prática, a interpretação do dispositivo poderá levar o governo a limitar o bloqueio de verbas em 2024 a no máximo 23 bilhões de reais -- valor mais baixo do que o necessário para assegurar a meta de déficit zero, segundo cálculos de economistas.
O relatório ainda estabelece uma trava para barrar o contingenciamento de despesas específicas, como as relacionadas a defesa agropecuária, ciência e tecnologia e enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
A primeira avaliação orçamentária do ano, que será feita em março, pode forçar a equipe econômica a bloquear verbas de ministérios, o que contraria parte do governo e levou a equipe econômica a buscar alternativas que levassem a um corte menor.
O Congresso deve analisar, ainda nesta semana, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, ainda em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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