Conselho da Petrobras deve ser obstáculo em fixação de preço
Medida discutida pelo governo precisa ser aprovada pelos membros do conselho de administração da estatal, que podem ser penalizados pessoalmente se tomarem decisões prejudiciais à empresa
O governo deve ter dificuldade de superar a resistência do conselho de administração da Petrobras à proposta de congelamento dos preços. Para que o congelamento saia do papel, a proposta terá de ser, antes, aprovada pelo conselho de administração da empresa e isso dificilmente vai ocorrer, segundo executivos ligados à companhia.
Boa parte do colegiado é composta por representantes do mercado financeiro e também por profissionais do setor de petróleo que acreditam na necessidade de a Petrobras se manter isenta de ingerências políticas. No conselho, há três representantes do mercado financeiro, quatro independentes e três nomes ligados diretamente ao governo.
O principal argumento contra a aprovação é de que o petróleo e os seus combustíveis são commodities (matérias-primas com cotação internacional) e, "assim como os alimentos, têm que ter preços livres". Um congelamento seria interpretado como uma intervenção política na estatal.
Outro ponto desfavorável à aprovação do congelamento dos preços dos combustíveis é a cláusula do estatuto social da companhia que prevê que os membros do colegiado podem ser pessoalmente penalizados caso tomem decisões prejudiciais à empresa. Como, com os preços congelados, a Petrobras tende a ter prejuízos, esse é mais um fator a pesar contra a proposta.
"No ano passado tivemos vários episódios em que esses riscos (de ingerência política nas estatais) ficaram mais latentes, com anúncios de trocas de executivos que foram feitos fora dos padrões exigidos pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)", afirmou o presidente da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Fábio Coelho.
Há quem acredite também que, ao impor um subsídio à gasolina e ao óleo diesel, a mensagem do governo à população é para que continuem consumindo grandes volumes de combustíveis, apesar do cenário adverso para isso.
Paridade de preços
Pela política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, os valores cobrados pelos combustíveis em suas refinarias devem coincidir com os de importação. Isso implica no alinhamento com o mercado internacional, somado a custos logísticos e câmbio.
Mas, se essa paridade não ocorre, a empresa compra petróleo e derivados mais caros no exterior, para cobrir os volumes demandados pelos consumidores, sem repassar essa alta para as distribuidoras. O saldo dessa equação é um prejuízo bilionário no caixa da estatal.
A defasagem atual entre os preços da Petrobras e das principais bolsas mundiais de negociação chega a 51%, no caso do óleo diesel, e 35%, na gasolina, pelos cálculos de Pedro Shinzato, da consultoria Stonex.
Executivos do setor de distribuição apostam que uma solução para os preços dos combustíveis deve ser apresentada no prazo máximo de duas semanas.
Fornecimento
A principal preocupação é com o óleo diesel, importado em larga escala, porque as refinarias da Petrobras não dão conta de suprir todo consumo. Desde o ano passado, a estatal vem impondo volumes menores de suprimento. Com isso, as grandes distribuidoras já estavam recorrendo ao mercado externo para importar os litros que faltam para atender os postos de suas redes.
A Vibra, ex-BR Distribuidora, por exemplo, diz que continua avaliando estoques e oferta interna para decidir se é necessário recorrer à importação. "Quando não somos atendidos na totalidade dos pedidos, como vem ocorrendo desde o final de 2021, adotamos ações junto a outros fornecedores, se necessário, incluindo importações, para viabilizar o atendimento aos nossos clientes", informou a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa.
Já as distribuidoras de pequeno e médios portes, reunidas na Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), informaram ao Estadão/Broadcast que "as dificuldades das distribuidoras médias e pequenas vem aumentando a cada dia, face à incapacidade de recorrer ao mercado externo, pois suas margens não resistem às diferenças de preços (dos mercados interno e externo).
Outro problema do congelamento dos preços da Petrobras é a concorrência com a Acelen, operadora da Refinaria de Mataripe, instalada na Bahia, recém adquirida da estatal.
A empresa continua anunciando reajustes, enquanto, na Petrobras, os preços estão intactos desde 12 de janeiro. Com isso, o esperado é que, em breve, a Acelen comece a ter dificuldade de vender seus produtos a valores de mercado. Nesta segunda-feira, a gasolina da refinaria privada ficou 2,4% mais cara em alguns mercados, e o óleo diesel, 3,1%.
