Construiremos normas do saneamento na base do consenso, diz diretor de agência sobre novo marco
Um ano após o novo código entrar em vigor, a agência reguladora já deverá ter um cronograma com a identificação de todas as necessidades mais imediatas
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Águas (ANA) buscará editar as normas de referência para o saneamento a partir do "consenso", após a aprovação do novo marco para o setor, que deve ser votado hoje na comissão especial da Câmara. A informação é do diretor da agência Ricardo Andrade. Um ano após o novo código entrar em vigor, a agência reguladora já deverá ter um cronograma com a identificação de todas as necessidades mais imediatas, possivelmente atendendo a algumas das demandas mais urgentes.
Municípios muito atrasados poderão ter regras mais flexíveis, sem tirar a rigidez e a segurança jurídica estabelecida pelo marco, conforme conta Andrade em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Sobre as tarifas, ele imagina regras únicas, porém ajustadas a cada realidade.
Andrade ainda fala sobre a ideia de criar instrumentos de incentivo, com retorno financeiro, para atacar o problema da perda de água, a exemplo do que já é feito pela ANA na gestão de recursos hídricos.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
Serão muitas atribuições que a ANA terá com o novo marco legal do saneamento. O que será prioridade?
Não podemos esquecer que o saneamento é também drenagem e resíduos sólidos. Mas água e esgoto talvez sejam a demanda mais imediata da sociedade. Temos um organograma preliminar em função do que tem sido debatido, definindo perfis técnicos que serão ocupados.
São mais de cinco mil municípios com realidades diferentes. Como criar regras que sirvam a todos?
Sempre gosto de mostrar como a ANA atua na gestão de recursos hídricos. Se formos comparar isso com o saneamento, vai perceber que são complexidades diferentes, mas há semelhanças. A gestão de recursos hídricos em São Paulo não é igual a do Amapá, nem do Rio Grande do Norte. Entretanto, temos que nos adaptar para atender da melhor maneira possível aos anseios de cada lugar. Queremos estabelecer regras que tenham padrões, mas que não sejam necessariamente iguais.
Ou seja, as regras de referência poderão ser diferentes dependendo da região?
Certamente será, porque as necessidades são diferentes.
Teremos então um quadro de regras regionalizadas?
Talvez o recorte seja o porte do município, talvez seja a necessidade. Por exemplo, para os Estados que já estão mais avançados em termos de prestação de serviço, certamente as regras serão muito mais fáceis de serem absorvidas, porque os alcances das metas serão mais factíveis. Mas aqueles que estão muito atrasados, talvez tenha que ter regras mais flexíveis, sem tirar a rigidez e a segurança jurídica. Teremos que ter a sabedoria de perceber essas diferenças e atuar de forma diferente quando for necessário. Sempre prezando pela segurança jurídica e pelo bom atendimento da população.
Qual será o grande desafio para definir as regras tarifárias?
Talvez o grande desafio seja estabelecer o que compõe essa tarifa. Infelizmente não teria condições de informar isso agora (quais seriam os componentes). Se conseguirmos com as experiências positivas replicar boas práticas que existem no País em regiões que nem sequer têm qualquer experiência, já será bastante importante.
A regra de preferência tarifária precisará ser diferente dependendo do perfil do município?
É difícil dizer isso agora. Minha sensibilidade é de que não será diferente. O que será diferente é o que vai compor a tarifa no final. Eventualmente, um determinado componente não se aplica a um determinado município. Por exemplo, o nível de tratamento do esgoto vai influenciar na tarifa. Tem município em que a rede já existe, e cidade onde precisa construir, então a tarifa será diferente. Mas certamente as regras tarifárias levarão em consideração os custos de operação da rede e de ampliação, por exemplo. Então, imagino que as regras serão únicas, e obviamente ajustadas a cada realidade.
A diferença então será o peso de cada competente na tarifa?
O peso de cada componente, o estágio em que cada serviço esteja. O que se busca é dar segurança jurídica para que o empreendedor, seja ele público ou privado, saiba que os componentes tarifários estão previstos.
A ANA tem alguma experiência com a definição de regras tarifárias?
Nós estabelecemos regras - e fomos até um pouco além - para a tarifa de transposição do Rio São Francisco (no caso de São Francisco a ANA estabeleceu a tarifa, não apenas as referências). Fizemos estudo bastante consistente, consulta pública e levamos em consideração as contribuições. O procedimento não será novo. Certamente haverá especificidades que serão novas para a ANA, mas o procedimento para a abordagem do tema não será novidade.
Após a aprovação da lei, qual será o primeiro passo?
Estruturar a agência. A expectativa é de que em seis, oito meses já tenhamos identificado normas que possam ser utilizadas. Não vamos criar nada, vamos buscar normas que sejam adequadas e ajustá-las à realidade nacional. Esse processo será muito mais rápido do que inventar norma.
Com um ano do novo marco legal, em que estágio a ANA estará?
Esperamos ter pelo menos um bom cronograma, identificando todas as necessidades mais imediatas e possivelmente já atendendo a algumas das demandas mais urgentes.
Como a ANA irá melhorar o quadro de perda de água?
Temos que criar instrumentos de incentivo. Quando a ANA foi criada, uma das grandes preocupações era poluição nos rios gerada por estações de tratamento que não funcionavam ou não existiam. Então a ANA criou o Prodes (Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas), que remunera a operação eficiente de estações de tratamento de esgoto e pode retornar para o empreendedor de 30% a 100% do valor do investimento. Já pedi ao superintendente que comece a pensar em adaptações para contemplar o saneamento.
A ANA conseguirá fazer com que haja atratividade no setor?
Andrade: Esse é o nosso objetivo, e será talvez o primeiro desafio. Há necessidade urgente de investimentos. Imaginamos que essa será a primeira grande demanda. Mas não vejo muita dificuldade porque existem boas práticas no País que podem ser replicadas.
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